Acordos de pesca, governança e conselho deliberativo de reserva extrativista: caso da Resex de Cassurubá, Caravelas, Bahia, Brasil

Resumo

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de atuação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (RESEX) de Cassurubá, suas discussões e decisões sobre os acordos de pesca e suas implicações na governança local. A RESEX de Cassurubá é uma Unidade de Conservação de uso sustentável criada em 2009, localizada no sul da Bahia. O Conselho Deliberativo, espaço considerado democrático para decisões e resolução de conflitos, está sendo utilizado como instrumento de governança local. Nesse sentido houve a criação de regras de usos dos recursos pesqueiros através dos Acordos de Pesca, elaboradas pelos usuários. Foi utilizada a pesquisa qualitativa por meio da participação em reuniões e análise das Atas e dos Princí­­pios da Boa Governança. Esse diagnóstico possibilitou descrever as formas de construção dos Acordos de Pesca e atuação do Conselho e, em relação aos princí­­pios da boa governança, predominou a Legitimidade e a Voz.