Recursos pesqueiros compartilhados: Bioecologia, manejo e aspectos aplicados no Brasil

Resumo

A gestão e a manutenção da pesca de recursos pesqueiros compartilhados encontram-se no foco atual das discussões internacionais. Classificados como transfronteiros, altamente migratórios, transzonais e oceí­¢nicos, seu manejo implica o conhecimento dos seus potenciais sustentáveis e de sua biologia, os quais devem ser constantemente monitorados. As estratégias de manejo dos recursos compartilhados baseiam-se na Teoria dos Jogos, podendo ser aplicadas de duas formas: sistema não cooperativo e sistema cooperativo. O sistema cooperativo pode ou não envolver igualdade de condições entre os participantes; nele, a barganha é elemento essencial para o estabelecimento de cooperação, que se inicia com cooperação em pesquisa e, posteriormente, em manejo, envolvendo discussões sobre espaço marí­­timo, estratégias de explotação, distribuição de cotas e pesca ilegal. No Brasil, várias espécies são compartilhadas com outros paí­­ses ao norte (Guiana Francesa, Suriname e Guiana) e ao sul (Uruguai e Argentina). No norte já existe cooperação entre os paí­­ses, alavancada através de WECAFC. No sul não existem ações relacionadas aos recursos compartilhados, apesar da ação da CARPAS nos anos 1960 e 1970. Compete ao Brasil e a esses paí­­ses coordenar competentemente seus esforços administrativos, polí­­ticos e cientí­­ficos relacionados ao manejo das espécies compartilhadas, para que se cumpram as prerrogativas e as diretrizes internacionais de uso sustentável desses recursos.