Licenciamento ambiental e outorga do direito de uso da água para a atividade aqüí­­cola: Há integração entre os instrumentos?

Autores

  • Milena Alves de Souza Doutoranda do Centro de Aq-­¼icultura da Universidade Estadual Paulista -  Jaboticabal, SP http://orcid.org/0000-0002-7867-7877 (não autenticado)
  • Rose Meire Vidotti Pesquisador Cientí­­fico - Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio do Pescado Continental Instituto de Pesca -  APTA - SAA
  • Abílio Lopes de Oliveira Neto Professor Adjunto/Universidade de Santo Amaro; Professor Pleno/Universidade Estadual de Campinas
  • Neidison Carneiro Colombano Doutorando - Laboratório de Patologia Aquática/Centro de Aq-­¼icultura Universidade Estadual Paulista -  Jaboticabal, SP

Palavras-chave:

Legislação Aquí­­cola, Polí­­tica Ambiental, Polí­­tica de Recursos Hí­­dricos

Resumo

As polí­­ticas aquí­­colas nacional e internacional encontram-se em momento de desenvolvimento, visando ao aumento da produtividade do setor e ao seu crescimento sustentável. Neste sentido, faz-se necessária a elaboração de planos e polí­­ticas que conduzam o desenvolvimento sustentável da atividade. Recentemente, a aquicultura mereceu atenção quanto aos seus aspectos legais, principalmente no que diz respeito ao licenciamento e outorga. Assim, este trabalho tem como objetivo discutir a legislação aquí­­cola quanto ao licenciamento e outorga, instrumentos estes da PNMA e PNRH, respectivamente.

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Publicado

2018-10-30

Edição

v. 32 n. 2 (2006): BOLETIM DO INSTITUTO DE PESCA

Seção

Nota cientí­­fica

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