O Pagamento do seguro defeso no Brasil: uma análise espaço-temporal dos últimos cinco anos

Resumo

O seguro defeso consiste no pagamento de um salário mí­­nimo ao pescador artesanal durante os meses em que a pesca fica proibida. Apesar da sua releví­¢ncia, existem relatos de ilegalidades no sistema e este estudo teve como objetivo realizar uma avaliação do pagamento do seguro defeso (SD) de 2016 a 2020. Os dados foram coletados no portal oficial do Governo Federal e tabulados. Foram elaborados mapas temáticos com o valor do SD arrecadado por estado do Brasil e por municí­­pio dos dois estados que mais arrecadaram o benefí­­cio. Também foi avaliado o número de pescadores de cada estado. Entre 2016 a 2020 foi realizado o pagamento de US$ 2.955.844.475,74 na forma de SD. A maior quantidade de recurso (47,7%) foi destinada aos estados do Pará e Maranhão. No Pará, Cametá recebeu o maior pagamento, enquanto no Maranhão foi o municí­­pio de Viana. O número de pescadores aumentou 58% ao longo dos anos e em 2020 foram registrados 733.422. O defeso é um importante instrumento de manejo, porém precisa ser fiscalizado; caso contrário, pode apresentar ilegalidades.