Cenários de adequação ambiental para pisciculturas com base no Código Florestal Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.20950/1678-2305/bip.2024.50.e846Palavras-chave:
Aquicultura, Avaliação ambiental, Áreas de preservação permanente, Legislação florestal, Cadastro ambiental ruralResumo
Este estudo teve como objetivo avaliar cenários de adequação ambiental para pisciculturas em Santa Catarina, Brasil, aplicando as regras de adequação e ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Código Florestal vigente. Propriedades rurais (n=15) com aquicultura comercial foram selecionadas para projeção de cenários de ocupação em APPs. A análise de adequação foi baseada nas normas legais que norteiam o processo de licenciamento da atividade, posteriormente com a inclusão de bases de dados públicas que compõem essa política ambiental. A partir dos mapas de adequação por propriedade em diferentes cenários, na regra mais restritiva, 93,3% das propriedades analisadas apresentaram passivos ambientais devido à ocupação em APPs. Na regra menos restritiva, 80% das propriedades rurais apresentaram passivos ambientais. Considerando o cenário ideal, em que não há ocupação de APP, foram identificadas 6% das pisciculturas; no cenário menos restritivo, 16%; e no cenário restritivo, 78% das pisciculturas. Em conclusão, a insegurança jurídica quanto à aplicação do NFC no bioma Mata Atlântica pode ser um obstáculo à regularização dos processos ambientais na piscicultura. No entanto, é possível e viável em ambos os cenários, apenas para os perfis de ocupação III e IV é mais particular a análise para a continuidade da atividade, considerando a regra de recomposição mínima.
Referências
Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). 2024. Anuário 2023. Associação Brasileira da Piscicultura. Available at: www.peixebr.com.br. Accessed on: Feb. 7, 2024.
Barroso, R.M.; Tenório, R.A.; Tavares, F.; Chicrala, P.S.M.; Wiefels, R.C. 2016. Discussão sobre a regularização da piscicultura brasileira: da produção à comercialização. Embrapa Pesca e Aquicultura. Documentos (INFOTECA-E).
Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União.
Brasil. 1990. Decreto Federal nº 99.547, de 25 de setembro de 1990. Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Available at: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99547-25-setembro-1990-339012-publicacaooriginal-1-pe.html. Accessed on: May 22, 2022.
Brasil. 1990. Decreto Federal nº 99.547, de 25 de setembro de 1990. Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Available at: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99547-25-setembro-1990-339012-publicacaooriginal-1-pe.html. Accessed on: May 22, 2022.
Brasil. 1993. Lei Federal nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
Brasil. 2006. Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Brasil. 2012. Lei Federal nº 12.727, de 17 de outubro de 2012. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nº s 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12727.htm. Accessed on: May 22, 2022.
Brasil. 2009. Resolução CONAMA nº 413, de 26 de junho de 2009. Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providencias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Seção 1: 126. Brasil. 2012. Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
Brasil. 2014. Decreto Federal nº 8.235, de 5 de maio de 2014. Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
Belik, W. 2000. PRONAF: avaliação da operacionalização do programa. In: W. Belik (Ed.). O novo rural brasileiro: políticas públicas. EMBRAPA Meio Ambiente, 4: 93-115.
Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (CEDAP). 2021. Dados estatísticos da aquicultura. Infoagro/SC. Available at: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTc1MTg4Yz-YtZGM0NC00M2I0LWE3N2EtYWY1OGYyZWY5YTczIiwidCI6ImExN2QwM2ZjLTRiYWMtNGI2OC1iZDY4LWUzOTYzYTJlYzRlNiJ9. Accessed on: Sept. 2, 2022.
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). 2020. Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina. Florianópolis: Epagri/Cepa. Available at: https://cepa.epagri.sc.gov.br/index.php/publicacoes/sintese-anual-da-agricultura/. Accessed on: Feb. 20, 2022.
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). 2021. Dados estatísticos da aquicultura- Infoagro/SC. Cedap. Available at: https://cedap.epagri.sc.gov.br/index.php/estudos/#estatisticas. Accessed on: Jun. 22, 2021.
Faria, V.G.; Mello, K.; Pinto, L.F.G.; Brites, A.; Tavares, P.A.; Fernandes, R.B.; Chamma, A.L.S.; Fransozi, A.A.; Giudice, R.D.; Rosa, M.; Gerd Sparovek, G. 2021. O Código florestal na Mata Atlântica. Piracicaba: Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo.
Food and Agriculture Organization (FAO). 2022. The State of World Fisheries and Aquaculture 2022. Rome: FAO. https://doi.org/10.4060/cc0461en
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS). 2023. Mapeamento em Alta Resolução dos Biomas Brasileiros. Base cartográfica e metadados utilizados, município Grão Pará. Available at: https://geo.fbds.org.br/SC/GRAO_PARA. Accessed on: : May 22, 2022.
Guidotti, V.; Freitas, F.L.M.; Sparovek, G.; Pinto, L.F.G.; Hamamura, C.; Carvalho, T.; Cerignoni, F. 2017. Números detalhados do novo Código Florestal e suas implicações para os PRAs. Sustentabilidade em Debate. Piracicaba: Imaflora
Grisa, C.; Kato, K.Y.M.; Flexor, G.l Zimmermann, S.A. 2017. Capacidades estatais para o desenvolvimento rural no Brasil: análise das políticas públicas para a agricultura familiar. Sociedade e Cultura, 20(1). https://doi.org/10.5216/sec.v20i1.50853
Grisa, C.; Schneider, S. 2015. Três Gerações de Políticas Públicas para a Agricultura Familiar e Formas de Interação entre Sociedade e Estado no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(Suppl. 1): S125-S146. https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600007.
Kageyama, A.; Bergamasco, S.M.P.P.; Oliveira, L. 2013. Uma tipologia dos estabelecimentos agropecuários do Brasil a partir do censo de 2006. Revista de Economia e Sociologia Rural, 51(1): 105-122. https://doi.org/10.1590/S0103-20032013000100006
Loureiro, B.R.; Routledge, E.A.B.; Nuñer, A.P.O. 2019. Subsídios para a regularização ambiental da aquicultura brasileira. In: Valença, A.R.; Santos, P.R. (Eds.). Engenharia de Aquicultura no Brasil: Pesquisas, Tendências e Atualidades. Florianópolis: UFSC, p. 50-64.
Lowder, S.K.; Sanchez, M.V.; Bertini, R. 2019. Farms, family farms, farmland distribution and farm labour: What do we know today? FAO Agricultural Development Economics Working Paper 19-08.
Lowder, S.K.; Skoet, J.; Raney, T. 2016. The Number, Size, and Distribution of Farms, Smallholder Farms, and Family Farms Worldwide. World Development, 87: 16-29.
MapBiomas. 2018. Coleção 5.0 da Série Anual de Mapas de Cobertura e Uso de Solo do Brasil, Ano 2018. Available at: https://mapbiomas.org/. Accessed on: Jul. 20, 2021.
Morellato, L.P.C.; Haddad, C.F.B. 2000. Introduction: The Brazilian Atlantic Forest. Biotropica, 32(4b): 786-792.
Pinto, L.F.G.; Guidottia, V.; Felipe Cerignoni, F.; Freitas, F.L.M.; Sparovek, G.; Rajão, R.; Giudice, R.D.; Carvalho, T. 2018. Código Florestal: A Abrangência e Os Vazios Do CAR - Quanto e Quem Falta. Sustentabilidade em Debate, 8.
Rajão, R.; Soares-Filho, B.; Nunes, F.; Börner, J.; Machado, L.; Assis, D.; Oliveira, A.; Pinto, L.; Ribeiro, V., Rausch, L., Gibbs, H., Figueira, D. 2020. The Rotten Apples of Brazil’s Agribusiness. Science, 369(6501): 246-248. https://doi.org/10.1126/science.aba6646
Rezende, C.L.; Uezu, A.; Scarano, F.R.; Araujo, D.S.D. 2015. Atlantic Forest spontaneous regeneration at landscape scale. Biodiversity and Conservation, 24: 2255-2272. https://doi.org/10.1007/s10531-015-0980-y
Rodrigues, R.R.; Gandolfi, S.; Nave, A.G.; Aronson, J.; Barreto, T.E.; Vidal, C.Y.; Brancalion, P.H. 2011. Large-scale ecological restoration of high-diversity tropical forests in SE Brazil. Forest Ecology and Management, 261(10): 1605-1613. https://doi.org/10.1016/j.foreco.2010.07.005
Santos, F.N.; Coelho, P.A.A.; Lima, R.P. 2023. Desafios encontrados pela agricultura Familiar. Ciências Agrárias, 27(128). https://doi.org/10.5281/zenodo.10109932
Santa Catarina. 2014. Lei Estadual nº 16.342, de 21 de janeiro de 2014. Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Santa Catarina. 2021. Portaria IMA nº 043/2021. Dispõe sobre a compensação pelo uso de APP. Diário Oficial de Santa Catarina. Available at: https://consultas.ima.sc.gov.br/portarias/pdf/2800. Accessed on: May 22, 2022.
Schneider, S.; Cassol, A. 2014. Diversidade e Heterogeneidade da Agricultura Familiar no Brasil e Algumas Implicações para Políticas Públicas. Cadernos de Ciência & Tecnologia, 31(2): 227-263.
Soares-Filho, B.; Rajão, R.; Macedo, M.; Carneiro, A.; Costa, W.; Coe, M.; Rodrigues, H.; Alencar, A. 2014. Cracking Brazil’s Forest Code Supplemental. Science, 344, 363-364. Available at: https://www.science.org/doi/10.1126/science.1246663. Accessed on: Set 2, 2023.
Souza Jr., C.M.; Shimbo, J.Z.; Rosa, M.R.; Parente, L.L.; Alencar, A.; Rudorff, B.F.T.; Hasenack, H.; Matsumoto, M.; Ferreira, L.G.; Souza-Filho, P.W.M. 2020. Reconstructing Three Decades of Land Use and Land Cover Changes in Brazilian Biomes with Landsat Archive and Earth Engine. Remote Sensing, 12(17): 2735. https://doi.org/10.3390/ rs12172735
Sparovek, G.; Reydon, B.P.; Pinto, L.F.G.; Faria, V.; Freitas, F.L.M.; Azevedo-Ramos, C.; Gardner, T.; Hamamura, C.; Rajão, R.; Cerignoni, F.; Siqueira, G.P.; Carvalho, T.; Alencar, A.; Ribeiro, V. 2019. Who owns Brazilian lands? Land Use Policy, 87: 104062. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.104062
United Nations (UN). 2015. Transforming our world: the 2030 agenda for sustainable development. United Nations General Assembly. United Nations.
Valenti, W.C.; Barros, H.P.; Moraes-Valenti, P.; Bueno, G.W.; Cavalli, R.O. 2021. Aquaculture in Brazil: past, present and future. Aquaculture Reports, 19: 100611. https://doi.org/10.1016/j.aqrep.2021.100611
Wakim, V.R.; Wakim, E.A.M. 2012. Perícia contábil e ambiental: fundamentação e prática. São Paulo: Atlas.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Bruna Roque Loureiro, Marcus Vinícius de Andrada, Eric Arthur Bastos Routledge, Fabiano Muller Silva, Nathalia Marchiori, Alex Pires de Oliveira Nuñer
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
