The payment of compensation in the closed season in Brazil: a spatio-temporal analysis of the last five years

Giulia Cristina dos Santos Lopes; Octávio Ferreira de Matos; Diego Valente Pereira; Carlos Edwar de Carvalho Freitas

doi:10.20950/1678-2305/bip.2022.48.e664

Authors

Giulia Cristina dos Santos Lopes Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, Programa de Pós-graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior. https://orcid.org/0000-0001-6188-2316
Octávio Ferreira de Matos Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Faculdade de Ciências Agrárias, Departamento de Ciências Pesqueiras. https://orcid.org/0000-0002-4922-449X
Diego Valente Pereira Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, Programa de Pós-graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior. https://orcid.org/0000-0002-2945-8109
Carlos Edwar de Carvalho Freitas Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Faculdade de Ciências Agrárias, Departamento de Ciências Pesqueiras. https://orcid.org/0000-0001-5406-0998

DOI:

https://doi.org/10.20950/1678-2305/bip.2022.48.e664

Keywords:

fishers, benefit, fishing management

Abstract

The policy of a closed season with compensation consists of the payment of a minimum wage to the artisanal fishers during the months in which fishing is prohibited. Despite its relevance, there are reports of illegal practices in this system and, as such, this study aimed to carry out an assessment of the closed season compensation payment (CSC) from 2016 to 2020. Data were obtained from the official Federal Government web page. They were tabulated and thematic maps were prepared with the value of the CSC payed by state of Brazil and by municipality of the two states that collected the most benefit. The number of fishers in each state was also assessed. Between 2016 and 2020, US$ 2,955,844,475.74 was provided in the form of CSC. The largest part (47.7%) was paid to the states of Pará and Maranhão. In Pará, Cametá received the greatest amount, while in Maranhão, the municipality of Viana received the greatest amount. The number of fishers increased 58% over the years and, in 2020, 733,422 were registered. The closed season is an important management tool, but it needs to be supervised, otherwise, it may present infringements.

References

Abdallah, P.R.; Sumaila, U.R. 2007. An historical account of Brazilian public policy on fisheries subsidies. Marine Policy, 31(4): 444-450. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2007.01.002.

Almeida, O.; Lorenzen, K.; McGrath, D.G.; Rivero, S. 2011. Impacts of the comanagement of subsistence and comercial fishing on Amazon fisheries. In: Pinedo-Vasquez, M.; Ruffino, M.L.; Padoch, C.; Brondízio, E.S. (eds). The Amazon Várzea: The Decade Past and the Decade Ahead. Springer Science Business, Holanda. pp.107-117.

ANA. Agência Nacional de Águas. 2020. As regiões hidrográficas. Available at: <https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/panorama-das-aguas/regioes-hidrograficas>. Accessed: Nov. 18, 2020.

Azevedo, N.T.; Pierri, N. 2014. A política pesqueira no Brasil (2003-2011): a escolha pelo crescimento produtivo e o lugar da pesca artesanal. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 32(1): 61-80. http://dx.doi.org/10.5380/dma.v32i0.35547.

Begossi, A. 2014. Ecological, cultural, and economic approaches to managing artisanal fisheries. Environment, Development and Sustainability, 16(1): 5-34. https://doi.org/10.1007/s10668-013-9471-z.

Begossi, A.; Salivonchyk, S.; Hallwass, G.; Hanazaki, N.; Lopes, P.F.M.; Silvano, R.A.M. 2017. Threatened fish and fishers along the Brazilian Atlantic Forest Coast. Ambio, 46(8): 907-914. https://doi.org/10.1007/s13280-017-0931-9.

Brasil, 2003. LEI nÂº. 10.779, 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego durante o período de defeso. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de novembro de 2003, nÂº. 230, Seção 1: p. 4.

Brasil, 2009. LEI nÂº. 11.959, 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, revoga a Lei nÂº 7.679, 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de junho de 2009, nÂº. 122, Seção 1: p. 9.

Brasil, 2015. Decreto nÂº. 8618, 29 de dezembro de 2015. Regulamenta a Lei nÂº 13.152, de 29 de julho de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de dezembro de 2015, nÂº. 249, Seção 1, p. 5.

Brasil, 2020. Medida Provisória nÂº. 919, 30 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de janeiro de 2020, nÂº. 22, Seção 1: p. 1.

Brasil, 2021. Portal da Transparência da Presidência da República: pagamento do seguro defeso. Available at: <http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/seguro-defeso> Accessed: Jan. 05, 2020.

Campos, A.G.; Chaves, J.V. 2014. Seguro-Defeso: Problemas enfrentados pelo programa. In: Corseuil, C.H.L. (ed.). Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Ministério do Trabalho e Emprego/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília. pp.77-84.

Capellesso, A.J.; Cazella, A.A. 2011 A pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC). Ambiente & Sociedade, 14(2): 15-33. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2011000200003.

Cintra, I.H.A.; Flexa, C.E.; Silva, M.B.; Araújo, M.V.L.F.; Silva, K.C.A. 2013. A pesca no reservatório da usina hidrelétrica de Tucuruí, região Amazônica, Brasil: aspectos biológicos, sociais, econômicos e ambientais. Acta of Fisheries and Aquatic Resources, 1(1): 57-78.

Corrêa, M.A. 2017. Subsídios ao ordenamento da pesca de pequena escala na Amazônia: um enfoque econômico. Manaus. 130f. (Doctoral thesis. Universidade Federal do Amazonas, CIPET). Available at: <https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6000> Accessed: Jan. 14, 2021.

Corrêa, M.A.; Kahn, J.R.; Freitas, C.E.C. 2014. Perverse incentives in fishery management: The case of the defeso in the Brazilian Amazon. Ecological Economics, 106: 186-194. https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2014.07.023.

Flexa, C.S.; Silva, K.C.A.; Cintra, I.H.A. 2016. Pescadores artesanais íÂ jusante da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Amazônia, Brasil. Boletim do Instituto de Pesca, 42(1): 221-235. https://doi.org/10.20950/1678-2305.2016v42n1p221.

Goulding, M.; Venticinque, E.; Ribeiro, M.L.B.; Barthem, R.B.; Leite, R.G.; Forsberg, B.; Petry, P.; Silvaââ‚¬ÂJúnior, U.L.; Ferraz, P.S.; Caí±as, C. 2018. Ecosystemââ‚¬Âbased management of Amazon fisheries and wetlands. Fish and Fisheries, 20(1): 138-158. https://doi.org/10.1111/faf.12328.

Gouveia, N.A.; Lima, F.A.; Sousa, M.C.; Santos, M.A.S. 2015. O seguro defeso do pescador artesanal: evolução dos recursos e beneficiários no estado do Pará. Revista Monografias Ambientais, 14(2): 75-85.

Hallwass, G.; Lopes, P.F.; Juras, A.A.; Silvano, R.A.M. 2013. Fishersââ‚¬â„¢ knowledge identifies environmental changes and fish abundance trends in impounded tropical rivers. Ecological Applications, 23(2): 392-407. https://doi.org/10.1890/12-0429.1.

IBAMA í Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2003. Portaria nÂº. 85, de 31 de dezembro de 2003. Proíbe a pesca no Maranhão. Diário Oficial da União, Brasília, 02 de janeiro de 2004, nÂº. 64, Seção 1: p. 20.

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2004. Instrução Normativa nÂº. 34, de 18 de junho de 2004. Estabelece normas gerais para a pesca do pirarucu. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, nÂº. 120, Seção 1: p. 74.

IBAMA í Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2007. Portaria nÂº. 48, de 5 de novembro de 2007. Estabelece normas de pesca para o período de proteção íÂ reprodução natural dos peixes. Diário Oficial da União, Brasília, 06 de novembro de 2007, nÂº. 213, Seção 1: p. 51.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2019. Arquivos shapefiles estaduais e municipais. Available at: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/downloads-geociencias.html>. Accessed: Apr. 28, 2019.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020. Sistema sobre os estados e municípios do Brasil. Available at: <https://cidades.ibge.gov.br/>. Accessed: Aug. 02, 2021.

INSS í Instituto Nacional do Seguro Social. 2020. Seguro Defeso. Available at: <https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seguro-defeso-pescador-artesanal>. Acessed: Feb. 20, 2021.

Maia, M.B.R. 2009. Do defeso ao seguro desemprego do pescador artesanal: a inclusão do pescador nas políticas públicas de seguridade social. Manaus. 106f. (Masters dissertation. Universidade Federal do Amazonas, SOCIO). Available at: <https://www.ppgsocio.ufam.edu.br/attachments/026_Maria%20Bernadete%20Reis%20Maia.pdf>. Accessed: Jan. 14, 2021.

Mendonça, J.T.; Lucena, A.C.P. 2013. Avaliação do seguro defeso concedido aos pescadores profissionais no Brasil. Série Relatórios Técnicos, Instituto de Pesca, 50(1): 1-20.

MMA - Ministério do Meio Ambiente. 2005. Instrução Normativa nÂº. 35, de 29 de setembro de 2005. Dispõe sobre a pesca, o transporte, a armazenagem, o beneficiamento e a comercialização do tambaqui. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de setembro de 2005. nÂº. 189, Seção 3: p. 127.

MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura. 2012. Boletim estatístico da pesca e aquicultura 2011. Available at: <https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/biblioteca/download/estatistica/est_2011_bol__bra.pdf>. Accessed: Sep. 15, 2020.

Rios, K.A.N. 2019. No rio e no mar, pescadores na luta: a pesca artesanal no Estado da Bahia, Brasil. Um cenário de contradições e resistência. Revista del CESLA, 23(1): 281-298.

SECAP í Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. 2019. Caderno de Avaliação de Gastos Diretos. Avaliação Executiva do Seguro Defeso. Available at: <https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/publicacoes/gastos-diretos/caderno-de-avaliacao/caderno_avaliacao_sdpa.pdf/view>. Accessed: Feb. 04, 2022.

Silvano, R.A.M.; Hallwass, G.; Lopes, P.F.; Ribeiro, A.R.; Lima, R.P.; Hasenack, H.; Juras, A.A.; Begossi, A., 2014. Co-management and spatial features contribute to secure fish abundance and fishing yields in tropical floodplain lakes. Ecosystems, 17(2): 271-285. https://doi.org/10.1007/s10021-013-9722-8.