Acordos de pesca, governança e conselho deliberativo de reserva extrativista: caso da Resex de Cassurubá, Caravelas, Bahia, Brasil
Palavras-chave:
íÂrea Marinha Protegida, pesca, gestão participativaResumo
Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de atuação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (RESEX) de Cassurubá, suas discussões e decisões sobre os acordos de pesca e suas implicações na governança local. A RESEX de Cassurubá é uma Unidade de Conservação de uso sustentável criada em 2009, localizada no sul da Bahia. O Conselho Deliberativo, espaço considerado democrático para decisões e resolução de conflitos, está sendo utilizado como instrumento de governança local. Nesse sentido houve a criação de regras de usos dos recursos pesqueiros através dos Acordos de Pesca, elaboradas pelos usuários. Foi utilizada a pesquisa qualitativa por meio da participação em reuniões e análise das Atas e dos Princípios da Boa Governança. Esse diagnóstico possibilitou descrever as formas de construção dos Acordos de Pesca e atuação do Conselho e, em relação aos princípios da boa governança, predominou a Legitimidade e a Voz.
Referências
ALLEGRETTI, M.A. 2008 Construção social de políticas públicas: Chico Mendes e o movimento dos seringueiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 18: 39-59.
ALMEIDA, M.W.B. e PANTOJA, M.C. 2004 Justiça local nas reservas extrativistas. Raízes, 23(1 e 2): 27-41.
AQUINO, A.S. de 2007 Avaliação do Processo de Discussão e Implementação dos Acordos de Pesca no Estado do Amazonas. MMA. Pro Várzea/IBAMA.SDS. WWF-Brasil. 51p.
BATISTA, V. da S.; ISAAC, V.; VIANA, J.P. 2004 Exploração e manejo dos recursos pesqueiros da Amazônia. In: RUFFINO, M.L. A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira. (Ed) Provarzea/IBAMA. p.63-151.
BORRINI-FEYERABEND, G.; CHATELAIN, C.; GILLES, H. 2009 Em Governança Partilhada! Um guia prático para áreas marinhas protegidas da África Ocidental. PRCM, UICN e CEESP. 86p.
BOWN, N.K.; TIM, S.; GRAY, N.; SELINA, M.S. 2012 Co-management and adaptive co-management:two modes of governance in a Honduran marine protected area. Marine Policy, 39: 128í 134.
BRASIL 2000 LEI nº. 9.985 de 18 de julho de 2000.Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, 138: 1. 19/7/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
BRASIL 2002 DECRETO 4.340 de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza í SNUC, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, 97: 9. 23/8/2002,Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
BRASIL 2006 DECRETO Nº. 5.758 de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 2, 73: 1. 17/4/2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5758.htm
BRASIL, 2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA n°02, de 18 de setembro de 2007. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Diário Oficial da União, Seção I, 182:102-104. 20/09/2007. Disponível emhttp://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/in022007.pdf
BRASIL, 2012 DECRETO da portaria de nº 54, de 10 de maio de 2012. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Cassurubá. Diário Oficial da União, Seção I, 172: 119. 10/05/2012. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/intranet/download/arquivos/cdoc/biblioteca/resenha/2012/maio/Res2012-05-10DOUICMBio.pdf
CARDOZO, L.S.; PORTO, M.F.; PIMENTEL, P.C.B.;RODRIGUES, J.S.; SHIAVETTI, A.; CAMPIOLO, S. 2012 Discussões do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil: da gestão pesqueira í ambiental. Revista da Gestão Costeira Integrada, 12(4): 463-475.
CASTRO, F. e MCGRATH, D. 2001 O manejo comunitário de lagos na Amazônia. Parcerias Estratégicas, 12: 112-126.
CAVEEN, A.J.; GRAY, T.S.; STEAD, S.M.; POLUNIN, N.V.C. 2012 MPA policy: what lies behind the science? Mar Policy, 37(1): 3í 10.
CUNHA, C.C. 2011 Institucionalização das Reservas Extrativistas: da política agrária a política ambiental. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 15., Curitiba, 2011. Anais eletrônicos... Curitiba: UFPR. Disponível em:http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/resumos/GT3-15-77-20100511224756.pdf Acesso em: 23 de jan. de 2013.
D’ARRIGO, R.C.P.; MOTA, S.; CÂMARA, E. 2006 O processo participativo na gestão dos recursos pesqueiros na bacia amazônica í caso de pactos sociais formalizados no contexto da Amazônia legal brasileira í Acordos de Pesca. Programa EICOS-IP/UFRJ, II SAPIS. Disponível em:http://www.ivtrj.net/sapis/2006/pdf/Rosana
DArrigo.pdf Acesso em: 23 jan. 2013.
DAGNINO, E. 2002 Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra. 304p.
ESCAP - Economic and Social Commission for Asia and the Pacific 2009 What is good governance? New York: United Nations. Disponível em: www.unescap.org Acesso em 25 jan. 2013.
FURTADO, L.G. 2004 Diní¢micas sociais e conflitos da pesca na Amazônia. In:ACSELRAD, H. Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro:Relume Dumará: Fundação Heinrich Boll.p.57-71.
GRAHAM, J.; AMOS, B.; PLUMPTRE, T. 2003 Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century. Disponível em: http://iog.ca/sites/iog/files/policybrief15_0.pdf Acesso em: 13 jan. 2013.
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS 2002 Acordos de Pesca. Instrução Normativa n° 29, de 31 de dezembro de 2002. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/category/40?download=2573%3A29-2003.p.
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 2003 Acordos de pesca: a comunidade é quem faz. WWF Brasil e Provárzea/Ibama. 24p. Disponível em: http://www.ibcperu.org/doc/isis/6489.pdf Acesso em: 23 jan. de 2013.
ICMBio/CDRC 2012 RESOLUÇÃO 01 de 7 de agosto de 2012. Aprova as regras do Acordo de Pesca.
ICMBio/CDREC 2013 PORTARIA n 179 de 12 de abril de 2013. Dispõe sobre as regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá. Diário Oficial da União, Seção I, 71: 116-117. 15/04/2013.
JENTOF, S. 2003 Co-management, the way forward.In: DOUGLAS, C.W.; JESPER, R.N.; POUL, D. (Org.) Fisheries co-management experiences.Accomplishments, challenges and prospects. Institute of Fisheries Management, Denmark.Klumer Academic Publisher. 1-13p.
KELLEHER, G. e RECCHIA, C. 1998 Editorial í lessons from marine protected areas around the world. Parks, 8(2): 1-4.
McGRATH, D.G.; CASTRO, F.; FUTEMMA, C.;AMARAL, B.D.; CALABRIA, J. 1993 Fisheries and the evolution of resource management on the Lower Amazon Floodplain. Human Ecology,21(2): 167-195.
MMA, 2010 Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil. Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros. í Brasília: MMA/SBF/GBA, 148p.
NEWIG, J. e FRITSCH, O. 2009 Governança ambiental: participativo, multi-nível e eficaz. Política, Meio Ambiente e Governança, 19(3): 197-214.
PORTO-GONí"¡ALVES, C.W. 1999 A territorialidade seringueira: geografia e movimento social. GEOgraphia, on line 2(1):67-88. Disponível em:http://www.uff.br/geographia/rev_02/cwp%20goncalves.pdf. Acesso em: jan. 2013.
REBOUí"¡AS, G.N.M.; FILARDI, A.C.L.; VIEIRA, P.F.2006 Gestão integrada e participativa da pesca artesanal: potencialidades e obstáculos no litoral do estado de Santa Catarina. Ambiente & Sociedade, 9(2): 83-104. [on line] URL:www.scielo.br/scielo.phd?script=sci_arttext&pid=S1414- Acesso em: 28 jan. 2013.
RUFFINO, M.L. e ISAAC, V.J. 1994. The fisheries of the Lower Amazon: questions of management and development. Acta Biológica, 15(2): 37-46.
VIEIRA, P.F. 2005 Gestão integrada e participativa de recursos naturais: conceitos, métodos e experiências.Florianópolis: Secco/APED. 416p.
WERNER, T.B.; PINTO, L.P.; PEREIRA, P.G.P. 2000 Abrolhos 2000: Conserving the Southern Atlantic’s richest coastal biodiversity into the next century. Coastal Management, 28: 99-108.
ALMEIDA, M.W.B. e PANTOJA, M.C. 2004 Justiça local nas reservas extrativistas. Raízes, 23(1 e 2): 27-41.
AQUINO, A.S. de 2007 Avaliação do Processo de Discussão e Implementação dos Acordos de Pesca no Estado do Amazonas. MMA. Pro Várzea/IBAMA.SDS. WWF-Brasil. 51p.
BATISTA, V. da S.; ISAAC, V.; VIANA, J.P. 2004 Exploração e manejo dos recursos pesqueiros da Amazônia. In: RUFFINO, M.L. A pesca e os recursos pesqueiros na Amazônia brasileira. (Ed) Provarzea/IBAMA. p.63-151.
BORRINI-FEYERABEND, G.; CHATELAIN, C.; GILLES, H. 2009 Em Governança Partilhada! Um guia prático para áreas marinhas protegidas da África Ocidental. PRCM, UICN e CEESP. 86p.
BOWN, N.K.; TIM, S.; GRAY, N.; SELINA, M.S. 2012 Co-management and adaptive co-management:two modes of governance in a Honduran marine protected area. Marine Policy, 39: 128í 134.
BRASIL 2000 LEI nº. 9.985 de 18 de julho de 2000.Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, 138: 1. 19/7/2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
BRASIL 2002 DECRETO 4.340 de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza í SNUC, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, 97: 9. 23/8/2002,Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
BRASIL 2006 DECRETO Nº. 5.758 de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 2, 73: 1. 17/4/2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5758.htm
BRASIL, 2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA n°02, de 18 de setembro de 2007. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Diário Oficial da União, Seção I, 182:102-104. 20/09/2007. Disponível emhttp://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/in022007.pdf
BRASIL, 2012 DECRETO da portaria de nº 54, de 10 de maio de 2012. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Cassurubá. Diário Oficial da União, Seção I, 172: 119. 10/05/2012. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/intranet/download/arquivos/cdoc/biblioteca/resenha/2012/maio/Res2012-05-10DOUICMBio.pdf
CARDOZO, L.S.; PORTO, M.F.; PIMENTEL, P.C.B.;RODRIGUES, J.S.; SHIAVETTI, A.; CAMPIOLO, S. 2012 Discussões do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil: da gestão pesqueira í ambiental. Revista da Gestão Costeira Integrada, 12(4): 463-475.
CASTRO, F. e MCGRATH, D. 2001 O manejo comunitário de lagos na Amazônia. Parcerias Estratégicas, 12: 112-126.
CAVEEN, A.J.; GRAY, T.S.; STEAD, S.M.; POLUNIN, N.V.C. 2012 MPA policy: what lies behind the science? Mar Policy, 37(1): 3í 10.
CUNHA, C.C. 2011 Institucionalização das Reservas Extrativistas: da política agrária a política ambiental. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 15., Curitiba, 2011. Anais eletrônicos... Curitiba: UFPR. Disponível em:http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/resumos/GT3-15-77-20100511224756.pdf Acesso em: 23 de jan. de 2013.
D’ARRIGO, R.C.P.; MOTA, S.; CÂMARA, E. 2006 O processo participativo na gestão dos recursos pesqueiros na bacia amazônica í caso de pactos sociais formalizados no contexto da Amazônia legal brasileira í Acordos de Pesca. Programa EICOS-IP/UFRJ, II SAPIS. Disponível em:http://www.ivtrj.net/sapis/2006/pdf/Rosana
DArrigo.pdf Acesso em: 23 jan. 2013.
DAGNINO, E. 2002 Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra. 304p.
ESCAP - Economic and Social Commission for Asia and the Pacific 2009 What is good governance? New York: United Nations. Disponível em: www.unescap.org Acesso em 25 jan. 2013.
FURTADO, L.G. 2004 Diní¢micas sociais e conflitos da pesca na Amazônia. In:ACSELRAD, H. Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro:Relume Dumará: Fundação Heinrich Boll.p.57-71.
GRAHAM, J.; AMOS, B.; PLUMPTRE, T. 2003 Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century. Disponível em: http://iog.ca/sites/iog/files/policybrief15_0.pdf Acesso em: 13 jan. 2013.
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS 2002 Acordos de Pesca. Instrução Normativa n° 29, de 31 de dezembro de 2002. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/category/40?download=2573%3A29-2003.p.
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 2003 Acordos de pesca: a comunidade é quem faz. WWF Brasil e Provárzea/Ibama. 24p. Disponível em: http://www.ibcperu.org/doc/isis/6489.pdf Acesso em: 23 jan. de 2013.
ICMBio/CDRC 2012 RESOLUÇÃO 01 de 7 de agosto de 2012. Aprova as regras do Acordo de Pesca.
ICMBio/CDREC 2013 PORTARIA n 179 de 12 de abril de 2013. Dispõe sobre as regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá. Diário Oficial da União, Seção I, 71: 116-117. 15/04/2013.
JENTOF, S. 2003 Co-management, the way forward.In: DOUGLAS, C.W.; JESPER, R.N.; POUL, D. (Org.) Fisheries co-management experiences.Accomplishments, challenges and prospects. Institute of Fisheries Management, Denmark.Klumer Academic Publisher. 1-13p.
KELLEHER, G. e RECCHIA, C. 1998 Editorial í lessons from marine protected areas around the world. Parks, 8(2): 1-4.
McGRATH, D.G.; CASTRO, F.; FUTEMMA, C.;AMARAL, B.D.; CALABRIA, J. 1993 Fisheries and the evolution of resource management on the Lower Amazon Floodplain. Human Ecology,21(2): 167-195.
MMA, 2010 Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil. Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros. í Brasília: MMA/SBF/GBA, 148p.
NEWIG, J. e FRITSCH, O. 2009 Governança ambiental: participativo, multi-nível e eficaz. Política, Meio Ambiente e Governança, 19(3): 197-214.
PORTO-GONí"¡ALVES, C.W. 1999 A territorialidade seringueira: geografia e movimento social. GEOgraphia, on line 2(1):67-88. Disponível em:http://www.uff.br/geographia/rev_02/cwp%20goncalves.pdf. Acesso em: jan. 2013.
REBOUí"¡AS, G.N.M.; FILARDI, A.C.L.; VIEIRA, P.F.2006 Gestão integrada e participativa da pesca artesanal: potencialidades e obstáculos no litoral do estado de Santa Catarina. Ambiente & Sociedade, 9(2): 83-104. [on line] URL:www.scielo.br/scielo.phd?script=sci_arttext&pid=S1414- Acesso em: 28 jan. 2013.
RUFFINO, M.L. e ISAAC, V.J. 1994. The fisheries of the Lower Amazon: questions of management and development. Acta Biológica, 15(2): 37-46.
VIEIRA, P.F. 2005 Gestão integrada e participativa de recursos naturais: conceitos, métodos e experiências.Florianópolis: Secco/APED. 416p.
WERNER, T.B.; PINTO, L.P.; PEREIRA, P.G.P. 2000 Abrolhos 2000: Conserving the Southern Atlantic’s richest coastal biodiversity into the next century. Coastal Management, 28: 99-108.
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Publicado
2018-11-13
Edição
Seção
Nota científica (Short Communication)
