O Pagamento do seguro defeso no Brasil: uma análise espaço-temporal dos últimos cinco anos
DOI:
https://doi.org/10.20950/1678-2305/bip.2022.48.e664Palavras-chave:
fishers, benefit, fishing managementResumo
O seguro defeso consiste no pagamento de um salário mínimo ao pescador artesanal durante os meses em que a pesca fica proibida. Apesar da sua releví¢ncia, existem relatos de ilegalidades no sistema e este estudo teve como objetivo realizar uma avaliação do pagamento do seguro defeso (SD) de 2016 a 2020. Os dados foram coletados no portal oficial do Governo Federal e tabulados. Foram elaborados mapas temáticos com o valor do SD arrecadado por estado do Brasil e por município dos dois estados que mais arrecadaram o benefício. Também foi avaliado o número de pescadores de cada estado. Entre 2016 a 2020 foi realizado o pagamento de US$ 2.955.844.475,74 na forma de SD. A maior quantidade de recurso (47,7%) foi destinada aos estados do Pará e Maranhão. No Pará, Cametá recebeu o maior pagamento, enquanto no Maranhão foi o município de Viana. O número de pescadores aumentou 58% ao longo dos anos e em 2020 foram registrados 733.422. O defeso é um importante instrumento de manejo, porém precisa ser fiscalizado; caso contrário, pode apresentar ilegalidades.
Referências
Abdallah, P.R.; Sumaila, U.R. 2007. An historical account of Brazilian public policy on fisheries subsidies. Marine Policy, 31(4): 444-450. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2007.01.002.
Almeida, O.; Lorenzen, K.; McGrath, D.G.; Rivero, S. 2011. Impacts of the comanagement of subsistence and comercial fishing on Amazon fisheries. In: Pinedo-Vasquez, M.; Ruffino, M.L.; Padoch, C.; Brondízio, E.S. (eds). The Amazon Várzea: The Decade Past and the Decade Ahead. Springer Science Business, Holanda. pp.107-117.
ANA. Agência Nacional de Águas. 2020. As regiões hidrográficas. Available at: <https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/panorama-das-aguas/regioes-hidrograficas>. Accessed: Nov. 18, 2020.
Azevedo, N.T.; Pierri, N. 2014. A política pesqueira no Brasil (2003-2011): a escolha pelo crescimento produtivo e o lugar da pesca artesanal. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 32(1): 61-80. http://dx.doi.org/10.5380/dma.v32i0.35547.
Begossi, A. 2014. Ecological, cultural, and economic approaches to managing artisanal fisheries. Environment, Development and Sustainability, 16(1): 5-34. https://doi.org/10.1007/s10668-013-9471-z.
Begossi, A.; Salivonchyk, S.; Hallwass, G.; Hanazaki, N.; Lopes, P.F.M.; Silvano, R.A.M. 2017. Threatened fish and fishers along the Brazilian Atlantic Forest Coast. Ambio, 46(8): 907-914. https://doi.org/10.1007/s13280-017-0931-9.
Brasil, 2003. LEI nº. 10.779, 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego durante o período de defeso. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de novembro de 2003, nº. 230, Seção 1: p. 4.
Brasil, 2009. LEI nº. 11.959, 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, revoga a Lei nº 7.679, 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de junho de 2009, nº. 122, Seção 1: p. 9.
Brasil, 2015. Decreto nº. 8618, 29 de dezembro de 2015. Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de dezembro de 2015, nº. 249, Seção 1, p. 5.
Brasil, 2020. Medida Provisória nº. 919, 30 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de janeiro de 2020, nº. 22, Seção 1: p. 1.
Brasil, 2021. Portal da Transparência da Presidência da República: pagamento do seguro defeso. Available at: <http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/seguro-defeso> Accessed: Jan. 05, 2020.
Campos, A.G.; Chaves, J.V. 2014. Seguro-Defeso: Problemas enfrentados pelo programa. In: Corseuil, C.H.L. (ed.). Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Ministério do Trabalho e Emprego/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília. pp.77-84.
Capellesso, A.J.; Cazella, A.A. 2011 A pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC). Ambiente & Sociedade, 14(2): 15-33. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2011000200003.
Cintra, I.H.A.; Flexa, C.E.; Silva, M.B.; Araújo, M.V.L.F.; Silva, K.C.A. 2013. A pesca no reservatório da usina hidrelétrica de Tucuruí, região Amazônica, Brasil: aspectos biológicos, sociais, econômicos e ambientais. Acta of Fisheries and Aquatic Resources, 1(1): 57-78.
Corrêa, M.A. 2017. Subsídios ao ordenamento da pesca de pequena escala na Amazônia: um enfoque econômico. Manaus. 130f. (Doctoral thesis. Universidade Federal do Amazonas, CIPET). Available at: <https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6000> Accessed: Jan. 14, 2021.
Corrêa, M.A.; Kahn, J.R.; Freitas, C.E.C. 2014. Perverse incentives in fishery management: The case of the defeso in the Brazilian Amazon. Ecological Economics, 106: 186-194. https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2014.07.023.
Flexa, C.S.; Silva, K.C.A.; Cintra, I.H.A. 2016. Pescadores artesanais í jusante da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Amazônia, Brasil. Boletim do Instituto de Pesca, 42(1): 221-235. https://doi.org/10.20950/1678-2305.2016v42n1p221.
Goulding, M.; Venticinque, E.; Ribeiro, M.L.B.; Barthem, R.B.; Leite, R.G.; Forsberg, B.; Petry, P.; Silvaâ€ÂJúnior, U.L.; Ferraz, P.S.; Caí±as, C. 2018. Ecosystemâ€Âbased management of Amazon fisheries and wetlands. Fish and Fisheries, 20(1): 138-158. https://doi.org/10.1111/faf.12328.
Gouveia, N.A.; Lima, F.A.; Sousa, M.C.; Santos, M.A.S. 2015. O seguro defeso do pescador artesanal: evolução dos recursos e beneficiários no estado do Pará. Revista Monografias Ambientais, 14(2): 75-85.
Hallwass, G.; Lopes, P.F.; Juras, A.A.; Silvano, R.A.M. 2013. Fishers’ knowledge identifies environmental changes and fish abundance trends in impounded tropical rivers. Ecological Applications, 23(2): 392-407. https://doi.org/10.1890/12-0429.1.
IBAMA í Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2003. Portaria nº. 85, de 31 de dezembro de 2003. Proíbe a pesca no Maranhão. Diário Oficial da União, Brasília, 02 de janeiro de 2004, nº. 64, Seção 1: p. 20.
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2004. Instrução Normativa nº. 34, de 18 de junho de 2004. Estabelece normas gerais para a pesca do pirarucu. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, nº. 120, Seção 1: p. 74.
IBAMA í Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2007. Portaria nº. 48, de 5 de novembro de 2007. Estabelece normas de pesca para o período de proteção í reprodução natural dos peixes. Diário Oficial da União, Brasília, 06 de novembro de 2007, nº. 213, Seção 1: p. 51.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2019. Arquivos shapefiles estaduais e municipais. Available at: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/downloads-geociencias.html>. Accessed: Apr. 28, 2019.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020. Sistema sobre os estados e municípios do Brasil. Available at: <https://cidades.ibge.gov.br/>. Accessed: Aug. 02, 2021.
INSS í Instituto Nacional do Seguro Social. 2020. Seguro Defeso. Available at: <https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seguro-defeso-pescador-artesanal>. Acessed: Feb. 20, 2021.
Maia, M.B.R. 2009. Do defeso ao seguro desemprego do pescador artesanal: a inclusão do pescador nas políticas públicas de seguridade social. Manaus. 106f. (Masters dissertation. Universidade Federal do Amazonas, SOCIO). Available at: <https://www.ppgsocio.ufam.edu.br/attachments/026_Maria%20Bernadete%20Reis%20Maia.pdf>. Accessed: Jan. 14, 2021.
Mendonça, J.T.; Lucena, A.C.P. 2013. Avaliação do seguro defeso concedido aos pescadores profissionais no Brasil. Série Relatórios Técnicos, Instituto de Pesca, 50(1): 1-20.
MMA - Ministério do Meio Ambiente. 2005. Instrução Normativa nº. 35, de 29 de setembro de 2005. Dispõe sobre a pesca, o transporte, a armazenagem, o beneficiamento e a comercialização do tambaqui. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de setembro de 2005. nº. 189, Seção 3: p. 127.
MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura. 2012. Boletim estatístico da pesca e aquicultura 2011. Available at: <https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/biblioteca/download/estatistica/est_2011_bol__bra.pdf>. Accessed: Sep. 15, 2020.
Rios, K.A.N. 2019. No rio e no mar, pescadores na luta: a pesca artesanal no Estado da Bahia, Brasil. Um cenário de contradições e resistência. Revista del CESLA, 23(1): 281-298.
SECAP í Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. 2019. Caderno de Avaliação de Gastos Diretos. Avaliação Executiva do Seguro Defeso. Available at: <https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/publicacoes/gastos-diretos/caderno-de-avaliacao/caderno_avaliacao_sdpa.pdf/view>. Accessed: Feb. 04, 2022.
Silvano, R.A.M.; Hallwass, G.; Lopes, P.F.; Ribeiro, A.R.; Lima, R.P.; Hasenack, H.; Juras, A.A.; Begossi, A., 2014. Co-management and spatial features contribute to secure fish abundance and fishing yields in tropical floodplain lakes. Ecosystems, 17(2): 271-285. https://doi.org/10.1007/s10021-013-9722-8.
Almeida, O.; Lorenzen, K.; McGrath, D.G.; Rivero, S. 2011. Impacts of the comanagement of subsistence and comercial fishing on Amazon fisheries. In: Pinedo-Vasquez, M.; Ruffino, M.L.; Padoch, C.; Brondízio, E.S. (eds). The Amazon Várzea: The Decade Past and the Decade Ahead. Springer Science Business, Holanda. pp.107-117.
ANA. Agência Nacional de Águas. 2020. As regiões hidrográficas. Available at: <https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/panorama-das-aguas/regioes-hidrograficas>. Accessed: Nov. 18, 2020.
Azevedo, N.T.; Pierri, N. 2014. A política pesqueira no Brasil (2003-2011): a escolha pelo crescimento produtivo e o lugar da pesca artesanal. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 32(1): 61-80. http://dx.doi.org/10.5380/dma.v32i0.35547.
Begossi, A. 2014. Ecological, cultural, and economic approaches to managing artisanal fisheries. Environment, Development and Sustainability, 16(1): 5-34. https://doi.org/10.1007/s10668-013-9471-z.
Begossi, A.; Salivonchyk, S.; Hallwass, G.; Hanazaki, N.; Lopes, P.F.M.; Silvano, R.A.M. 2017. Threatened fish and fishers along the Brazilian Atlantic Forest Coast. Ambio, 46(8): 907-914. https://doi.org/10.1007/s13280-017-0931-9.
Brasil, 2003. LEI nº. 10.779, 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego durante o período de defeso. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de novembro de 2003, nº. 230, Seção 1: p. 4.
Brasil, 2009. LEI nº. 11.959, 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, revoga a Lei nº 7.679, 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de junho de 2009, nº. 122, Seção 1: p. 9.
Brasil, 2015. Decreto nº. 8618, 29 de dezembro de 2015. Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de dezembro de 2015, nº. 249, Seção 1, p. 5.
Brasil, 2020. Medida Provisória nº. 919, 30 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de janeiro de 2020, nº. 22, Seção 1: p. 1.
Brasil, 2021. Portal da Transparência da Presidência da República: pagamento do seguro defeso. Available at: <http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/seguro-defeso> Accessed: Jan. 05, 2020.
Campos, A.G.; Chaves, J.V. 2014. Seguro-Defeso: Problemas enfrentados pelo programa. In: Corseuil, C.H.L. (ed.). Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Ministério do Trabalho e Emprego/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília. pp.77-84.
Capellesso, A.J.; Cazella, A.A. 2011 A pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC). Ambiente & Sociedade, 14(2): 15-33. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2011000200003.
Cintra, I.H.A.; Flexa, C.E.; Silva, M.B.; Araújo, M.V.L.F.; Silva, K.C.A. 2013. A pesca no reservatório da usina hidrelétrica de Tucuruí, região Amazônica, Brasil: aspectos biológicos, sociais, econômicos e ambientais. Acta of Fisheries and Aquatic Resources, 1(1): 57-78.
Corrêa, M.A. 2017. Subsídios ao ordenamento da pesca de pequena escala na Amazônia: um enfoque econômico. Manaus. 130f. (Doctoral thesis. Universidade Federal do Amazonas, CIPET). Available at: <https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6000> Accessed: Jan. 14, 2021.
Corrêa, M.A.; Kahn, J.R.; Freitas, C.E.C. 2014. Perverse incentives in fishery management: The case of the defeso in the Brazilian Amazon. Ecological Economics, 106: 186-194. https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2014.07.023.
Flexa, C.S.; Silva, K.C.A.; Cintra, I.H.A. 2016. Pescadores artesanais í jusante da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Amazônia, Brasil. Boletim do Instituto de Pesca, 42(1): 221-235. https://doi.org/10.20950/1678-2305.2016v42n1p221.
Goulding, M.; Venticinque, E.; Ribeiro, M.L.B.; Barthem, R.B.; Leite, R.G.; Forsberg, B.; Petry, P.; Silvaâ€ÂJúnior, U.L.; Ferraz, P.S.; Caí±as, C. 2018. Ecosystemâ€Âbased management of Amazon fisheries and wetlands. Fish and Fisheries, 20(1): 138-158. https://doi.org/10.1111/faf.12328.
Gouveia, N.A.; Lima, F.A.; Sousa, M.C.; Santos, M.A.S. 2015. O seguro defeso do pescador artesanal: evolução dos recursos e beneficiários no estado do Pará. Revista Monografias Ambientais, 14(2): 75-85.
Hallwass, G.; Lopes, P.F.; Juras, A.A.; Silvano, R.A.M. 2013. Fishers’ knowledge identifies environmental changes and fish abundance trends in impounded tropical rivers. Ecological Applications, 23(2): 392-407. https://doi.org/10.1890/12-0429.1.
IBAMA í Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2003. Portaria nº. 85, de 31 de dezembro de 2003. Proíbe a pesca no Maranhão. Diário Oficial da União, Brasília, 02 de janeiro de 2004, nº. 64, Seção 1: p. 20.
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2004. Instrução Normativa nº. 34, de 18 de junho de 2004. Estabelece normas gerais para a pesca do pirarucu. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, nº. 120, Seção 1: p. 74.
IBAMA í Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2007. Portaria nº. 48, de 5 de novembro de 2007. Estabelece normas de pesca para o período de proteção í reprodução natural dos peixes. Diário Oficial da União, Brasília, 06 de novembro de 2007, nº. 213, Seção 1: p. 51.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2019. Arquivos shapefiles estaduais e municipais. Available at: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/downloads-geociencias.html>. Accessed: Apr. 28, 2019.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2020. Sistema sobre os estados e municípios do Brasil. Available at: <https://cidades.ibge.gov.br/>. Accessed: Aug. 02, 2021.
INSS í Instituto Nacional do Seguro Social. 2020. Seguro Defeso. Available at: <https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seguro-defeso-pescador-artesanal>. Acessed: Feb. 20, 2021.
Maia, M.B.R. 2009. Do defeso ao seguro desemprego do pescador artesanal: a inclusão do pescador nas políticas públicas de seguridade social. Manaus. 106f. (Masters dissertation. Universidade Federal do Amazonas, SOCIO). Available at: <https://www.ppgsocio.ufam.edu.br/attachments/026_Maria%20Bernadete%20Reis%20Maia.pdf>. Accessed: Jan. 14, 2021.
Mendonça, J.T.; Lucena, A.C.P. 2013. Avaliação do seguro defeso concedido aos pescadores profissionais no Brasil. Série Relatórios Técnicos, Instituto de Pesca, 50(1): 1-20.
MMA - Ministério do Meio Ambiente. 2005. Instrução Normativa nº. 35, de 29 de setembro de 2005. Dispõe sobre a pesca, o transporte, a armazenagem, o beneficiamento e a comercialização do tambaqui. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de setembro de 2005. nº. 189, Seção 3: p. 127.
MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura. 2012. Boletim estatístico da pesca e aquicultura 2011. Available at: <https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/biblioteca/download/estatistica/est_2011_bol__bra.pdf>. Accessed: Sep. 15, 2020.
Rios, K.A.N. 2019. No rio e no mar, pescadores na luta: a pesca artesanal no Estado da Bahia, Brasil. Um cenário de contradições e resistência. Revista del CESLA, 23(1): 281-298.
SECAP í Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. 2019. Caderno de Avaliação de Gastos Diretos. Avaliação Executiva do Seguro Defeso. Available at: <https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/publicacoes/gastos-diretos/caderno-de-avaliacao/caderno_avaliacao_sdpa.pdf/view>. Accessed: Feb. 04, 2022.
Silvano, R.A.M.; Hallwass, G.; Lopes, P.F.; Ribeiro, A.R.; Lima, R.P.; Hasenack, H.; Juras, A.A.; Begossi, A., 2014. Co-management and spatial features contribute to secure fish abundance and fishing yields in tropical floodplain lakes. Ecosystems, 17(2): 271-285. https://doi.org/10.1007/s10021-013-9722-8.
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2022-05-20
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