Importância de permissões de pesca em áreas marinhas protegidas de uso restrito sobrepostas a territórios pesqueiros
DOI:
https://doi.org/10.20950/1678-2305/bip.2024.50.e824Palavras-chave:
Pesca de pequena escala, Conflitos, Acordo de pesca, Produtividade, Rentabilidade, Parque Nacional Marinho das Ilhas dos CurraisResumo
As políticas públicas no território marinho muitas vezes ignoram a presença da pesca artesanal. Consequentemente, surgem conflitos, e as políticas públicas tornam-se ineficazes. Estudos voltados à redução desses conflitos têm sido realizados mundialmente. Analisamos um exemplo, uma Área Marinha Protegida de Uso Restrito (Ampur) sobreposta ao território pesqueiro. Esse conflito foi amenizado por meio de acordo que estabeleceu: espécies de captura, número de embarcações e períodos permitidos. Avaliamos a importância da Ampur utilizando dados de desembarque do programa de monitoramento da pesca. Para isso, apresentamos o uso das áreas de pesca por meio de mapas de calor, bem como a importância das espécies permitidas em relação a: produção, por meio do índice de importância relativa; e rentabilidade, pelo valor da primeira venda relacionado aos dias de pesca. Os resultados mostraram a alta produtividade e rentabilidade da Ampur em relação a dois dos três recursos pesqueiros permitidos, que estão entre os recursos locais mais importantes. Embora o acordo estabelecido seja valioso, há limitações: natureza transitória e regras rígidas. Recomendam-se a manutenção desse acordo e a criação de espaços permanentes de diálogo para adequação das normas. Posteriormente, é preciso debater a recategorização da Ampur de modo que o uso sustentável seja regulamentado.
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