Importância de permissões de pesca em áreas marinhas protegidas de uso restrito sobrepostas a territórios pesqueiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20950/1678-2305/bip.2024.50.e824

Palavras-chave:

Pesca de pequena escala, Conflitos, Acordo de pesca, Produtividade, Rentabilidade, Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais

Resumo

As políticas públicas no território marinho muitas vezes ignoram a presença da pesca artesanal. Consequentemente, surgem conflitos, e as políticas públicas tornam-se ineficazes. Estudos voltados à redução desses conflitos têm sido realizados mundialmente. Analisamos um exemplo, uma Área Marinha Protegida de Uso Restrito (Ampur) sobreposta ao território pesqueiro. Esse conflito foi amenizado por meio de acordo que estabeleceu: espécies de captura, número de embarcações e períodos permitidos. Avaliamos a importância da Ampur utilizando dados de desembarque do programa de monitoramento da pesca. Para isso, apresentamos o uso das áreas de pesca por meio de mapas de calor, bem como a importância das espécies permitidas em relação a: produção, por meio do índice de importância relativa; e rentabilidade, pelo valor da primeira venda relacionado aos dias de pesca. Os resultados mostraram a alta produtividade e rentabilidade da Ampur em relação a dois dos três recursos pesqueiros permitidos, que estão entre os recursos locais mais importantes. Embora o acordo estabelecido seja valioso, há limitações: natureza transitória e regras rígidas. Recomendam-se a manutenção desse acordo e a criação de espaços permanentes de diálogo para adequação das normas. Posteriormente, é preciso debater a recategorização da Ampur de modo que o uso sustentável seja regulamentado.

Referências

Afonso, M.G.; Chaves, P.T.C. 2021. Pesca de emalhe e conservação de recursos pesqueiros: um estudo de caso no litoral sul do Brasil. Biodiversidade e Conservação Marinha, 10: e2021001. https://doi.org/10.37002/revistacepsul.vol10.1754e2021001

Almudi, T.; Kalikoski, D. 2009. Homem e “natureza” em um parque nacional do sul do Brasil: meios de vida e conflitos nos arredores da Lagoa do Peixe. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 20. https://doi.org/10.5380/dma.v20i0.12291

Andriguetto-Filho, J.M.; Chaves, P.T.C.; Santos, C.; Liberati, S.A. 2006. Diagnóstico da pesca no litoral do estado do Paraná. In: Isaac, V.J.; Martins, A.S.; Haimovici, M.; Andriguetto-Filho, J.M. (eds.). A pesca marinha e estuarina do Brasil no início do século XXI: recursos, tecnologias, aspectos socioeconômicos e institucionais. Belém: Editora Universitária, p. 117-140.

Andriguetto-Filho, J.M.; Krul, R.; Feitosa, S. 2009. Analysis of natural and social dynamics of fishery production systems in Paraná, Brazil: implications for management and sustainability. Journal of Applied Ichthyology, 25(3): 277-286. https://doi.org/10.1111/j.1439-0426.2009.01273.x

Andriguetto-Filho, J.M.; Medeiros, R.P.; Vaz-dos-Santos, A.M.; Chaves, P.T.C. 2022. Shrimp up, fish down, and vice-versa: Fishers’ strategies and long-term changes in small-scale fisheries landings at two spatial levels in Southern Brazil. Marine Policy, 143: 105184. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2022.105184

Armitage, D.; Mbatha, P.; Muhl, E.; Rice, W.; Sowman, M. 2020. Governance principles for community-centered conservation in the post-2020 global biodiversity framework. Conservation Science and Practice, 2(2): e160. https://doi.org/10.1111/csp2.160

Arthur, R.I.; Skerritt, D.J.; Schuhbauer, A.; Ebrahim, N.; Friend, R.M.; Sumaila, U.R. 2022. Small-scale fisheries and local food systems: Transformations, threats and opportunities. Fish Fishery, 23(1): 109-124. https://doi.org/10.1111/faf.12602

Barreto, G.C.; Silva, M.D.; Nascimento, D.E.; Serafini, T.Z.; Medeiros, R.P. 2021. Institutional frameworks for human dimensions: reflections for marine protected areas. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 57(1): 34-47. https://doi.org/10.5327/Z217694781027

Berkes, F. 2007. Community-based conservation in a globalized world. Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America, 104(9):15188-15193.

https://doi.org/10.1073/pnas.0702098104

Brasil. 2000. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o Art. 225, incisos I, II, III, e VII daConstituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União.

Brasil. 2002a. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Diário Oficial da União.

Brasil. 2002b. Projeto de Lei nº 7.032, de 25 de junho de 2002. Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, Estado do Paraná. Brasília: Câmara dos Deputados. Available at: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=62689&filename=Tramitacao-PL%207032/2002. Accessed on: May 21, 2024.

Brasil. 2013. Lei nº 12.829, de 20 de junho de 2013. Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná. Diário Oficial da União.

Caldeira, G.A.; Pierri, N. 2014. As relações econômicas e a gestão compartilhada de recursos comuns: o caso da pesca marinha em Pontal do Paraná, Sul do Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 32. https://doi.org/10.5380/dma.v32i0.35927

Chaves, P.T.C.; Birnfeld, P.O. 2021. The Serra Spanish mackerel fishery (Scomberomorus brasiliensis – Teleostei) in Southern Brazil: the growing landings of a high trophic level resource. Brazilian Journal of Biology, 83. https://doi.org/10.1590/1519-6984.246180

Chaves, P.T.C.; Birnfeld, P.O.; Vaz-dos-Santos, A.M. 2021. Population dynamics of Scomberomorus brasiliensis from a small-scale fishery off Southern Brazil. Ocean and Coastal Research, 69: e21013. https://doi.org/10.1590/2675-2824069.20-016pdtdcc

Chuenpagdee, R.; Jentoft, S. 2015. Exploring Challenges in Small-Scale Fisheries Governance. In: Jentoft, S.; Chuenpagdee, R. (eds.). Interactive Governance for Small-Scale Fisheries Global Reflections. MARE Publication Series, p. 3-16. https://doi.org/10.1007/978-3-319-17034-3_1

Chuenpagdee, R.; Jentoft, S. 2018. Transforming the governance of small-scale fisheries. Maritime Studies, 17: 101-115. https://doi.org/10.1007/s40152-018-0087-7

Cinner, J.E.; Lau, J.D.; Bauman, A.G.; Feary, D.A.; Januchowski-Hartley, F.A.; Rojas, C.A.; Barnes, M.L.; Bergseth, B.J.; Shum, E.; Lahari, R.; Ben, J.; Graham, N.A.J. 2019. Sixteen years of social and ecological dynamics reveal challenges and opportunities for adaptive management in sustaining the commons. Proceedings of the National Academy of Sciences, 116(52): 26474-26483. https://doi.org/10.1073/pnas.1914812116

Crona, B.I.; Basurto, X.; Squires, D.; Gelcich, S.; Daw, T.M.; Khan, A.; Havice, E.; Chomo, V.; Troell, M.; Buchary, E.A.;, Allison, E.H. 2016. Towards a typology of interactions between smallscale fisheries and global seafood trade. Marine Policy, 65: 1-10. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2015.11.016

Dudley, N. 2008. Guidelines for Applying Protected Area Management Categories. Gland, Switzerland: IUCN. Available at: https://portals.iucn.org/library/sites/library/files/documents/pag-021.pdf. Accessed on: Jan 23, 2023.

Food and Agriculture Organization (FAO). 2020. The State of World Fisheries and Aquaculture 2020. Sustainability in action. FAO. https://doi.org/10.4060/ca9229en

Fujitani, M.; McFall, A.; Randler, C.; Arlinghaus, R. 2017. Participatory adaptive management leads to environmental learning outcomes extending beyond the sphere of science. Science Advances, 3(6):1-12. https://doi.org/10.1126/sciadv.1602516

Garbin, T.; Castello, J.P.; Kinas, P.G. 2014. Age, growth, and mortality of the mullet Mugil liza in Brazil’s southern and southeastern coastal regions. Fishery Research, 149: 61-68. https://doi.org/10.1016/j.fishres.2013.09.008

Gerhardinger, L.C.; Castro, F.; Seixas, C.S. 2015. Scaling-up Small-Scale Fisheries Governability Through Marine Protected Areas in Southern Brazil. In: Jentoft, S.; Chuenpagdee, R. (eds.). Interactive Governance for Small-Scale Fisheries Global Reflections. MARE Publication Series, p. 339-357.https://doi.org/10.1007/978-3-319-17034-3_18

Gerhardinger, L.C.; Ferreira, B.M.P.; Mattos, S.M.G.; Mendonça, J.T.; Vila-nova, D.; Bossolani, A.; Scharer, R. 2017. A Strong, Cohesive Voice The implementation of the SSF Guidelines in Brazil will need to be nested in local and territorial. Samudra Report, 39-44. Available at: https://www.icsf.net/samudra/astrong-cohesive-voice/. Accessed on: Nov. 29, 2022.

Giraldi-Costa, A.C.; Murata, A.T. 2015. Problemática Socioambiental na Unidades de Conservação. Sustentabilidade em Debate, 6(1): 86-100. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v6n1.2015.12157

Islam, M.M.; Begum, A.; Rahman, S.M.A.; Ullah, H. 2021. Seasonal Fishery Closure in the Northern Bay of Bengal Causes Immediate but Contrasting Ecological and Socioeconomic Impacts. Frontiers in Marine Science, 8: 704056. https://doi.org/10.3389/fmars.2021.704056

Jankowsky, M.; Mendonça, J.T. 2022. Scomberomorus brasiliensis (Scombridae) fishery on southern and southeastern coast of Brazil. Anais da Academia Brasileira de Ciências, 94:1-14. https://doi.org/10.1590/0001-3765202220210791

Jankowsky, M.; Mendonça, J.T.; Morroni, D. 2019. Monitoramento Pesqueiro no Litoral do Paraná. In: Tulio, L. (ed.). Fronteiras Para a Sustentabilidade 2. São Paulo: Atena, p. 41-55. https://doi.org/10.22533/at.ed.7311923124

Jankowsky, M.; Mendonça, J.T.; Morroni, D. 2020. Pesca no Litoral do Paraná: Resultados e Aplicações doMonitoramento Pesqueiro. In: Alves, A.R. (ed.). Litoral do Paraná: Território e Perspectivas. Brazil Publishing, v. 4, p. 101-130. https://doi.org/10.31012/978-65-5861-087-8

Jimenez, É.A.; Barboza, R.S.L.; Amaral, M.T.; Lucena Frédou, F. 2019. Understanding changes to fish stock abundance and associated conflicts: Perceptions of small-scale fishers from the Amazon coast of Brazil. Ocean and Coastal Management, 182: 104954. https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2019.104954

Jones, P.J.S. 2007. Point-of-View: Arguments for conventional fisheries management and against no-take marine protected areas: Only half of the story? Reviews in Fish Biology and Fisheries, 17: 31-43. https://doi.org/10.1007/s11160-006-9016-8

Macedo, H.S.; Medeiros, R.P.; McConney, P. 2019. Are multipleuse marine protected areas meeting fishers’ proposals? Strengths and constraints in fisheries’ management in Brazil. Marine Policy, 99: 351-358. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2018.11.007

Madeira, J.A.; Muller, B.R.; Medeiros, R.P.; Giraldi, A.C.; Mendonça, J.T.; Alvite, C.; Steenbock, W.; Corre, F.M. 2018. Termo de Compromisso: Conciliação permite a pesca em unidade de proteção integral recém-criada pelo poder legislativo. In: ICMBio (ed.). Boas práticas na gestão de unidades de conservação. Brasília: ICMBio, p. 149-152.

Mattos, S.M.G.; Mendonça, J.T.; Ferreira, B.M.P.; Souza Mattos, M.P.; Wojciechowski, M.J.; Gerhardinger, L.C. 2022. Coastal Small-Scale Fisheries in Brazil: Resentment Against Policy Disarray BT - Blue Justice: Small-Scale Fisheries in a Sustainable Ocean Economy. In: Jentoft, S.; Chuenpagdee, R.; Bugeja Said, A.; Isaacs, M. (eds.). Blue Justice. MARE Publication Series, Vol 26. Springer International Publishing, p. 35-54. https://doi.org/10.1007/978-3-030-89624-9_3

Mattos, S.M.G.; Wojciechowski, M.J. 2019. Existing Institutional and Legal Framework and Its Implications for Small-Scale Fisheries Development in Brazil. In: Salas, S.; Barragán-Paladines, M.J.; Chuenpagdee, R. (eds.). Viability and Sustainability of Small-Scale Fisheries in Latin America and The Caribbean. Cham: Springer, p. 495-511. https://doi.org/10.1007/978-3-319-76078-0_21

Mendonça, J.T. 2018. Monitoramento pesqueiro: avaliação de estratégias de coleta. In: Investigação Qualitativa em Ciências Sociais. Atas, 3: 27-36. Available at: https://proceedings.ciaiq.org/index.php/ciaiq2018/article/view/1712. Accessed on: Nov 29, 2022.

Mudliar, P. 2021. Polycentric to monocentric governance: Power dynamics in Lake Victoria’s fisheries. Environmental Policy and Governance, 31(4): 302-315. https://doi.org/10.1002/eet.1917

Oliveira Júnior, J.G.C.; Ladle, R.J.; Correia, R.; Batista, V.S. 2016. Measuring what matters – Identifying indicators of success for Brazilian marine protected areas. Marine Policy,74: 91-98. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2016.09.018

Oliveira Leis, M.; Chuenpagdee, R.; Medeiros, R.P. 2019. Where Small-Scale Fisheries Meet ConservationBoundaries: MPA Governance Challenges in Southern Brazil. In: Salas, S.; Barragán-Paladines, M.J.;Chuenpagdee, R. (eds.). Viability and Sustainability of Small-Scale Fisheries in Latin America and The Caribbean. Springer, p. 453-472. https://doi.org/10.1007/978-3-319-76078-0_19

Outeiro, L.; Rodrigues, J.G.; Damásio, L.M.A.; Lopes, P.F.M. 2019. Is it just about the money? A spatial-economic approach to assess ecosystem service tradeoffs in a marine protected area in Brazil. Ecosystem Services, 38: 100959. https://doi.org/10.1016/j.ecoser.2019.100959

Perez, J.A.A.; Pezzuto, P.R.; Rodrigues, L.F.; Valentini, H.; Vooren, C.M. 2001. Pesca de Arrasto nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil. Brazilian Journal of Aquatic Science and Technology, 5(1): 1-34. https://doi.org/10.14210/bjast.v5n1.p1-34

Pinheiro, L.; Lana, P.D.C.; Andriguetto Filho, J.M.; Hanazaki, N. 2010. Pesca de pequena escala e a gestão patrimonial: o caso da pesca da tainha no litoral paranaense. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 21. https://doi.org/10.5380/dma.v21i0.16018

Sowman, M. 2020. Participatory and rapid vulnerability assessments to support adaptation planning in small-scale fishing communities of the Benguela Current Large Marine Ecosystem. Environmental Development, 36: 100578. https://doi.org/10.1016/j.envdev.2020.100578

Sowman, M., Sunde, J. 2018. Social impacts of marine protected areas in South Africa on coastal fishing communities. Ocean and Coastal Management, 157: 168-179. https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2018.02.013

Sowman, M.; Wynberg, R. 2014. Governance for Justice and Environmental Sustainability. London: Routledge. https://doi.org/10.4324/9780203120880

Steenbock, W. 2019. Subsídios para o ordenamento da pesca da tainha (Mugil liza, Mugilidae) uma análise histórica recente de aspectos relacionados à política de cotas. Biodiversidade e Conservação Marinha, 8: e2019003. https://doi.org/10.37002/revistacepsul.vol8.874e2019003

Teh, L.C.L.; Pauly, D. 2018. Who brings in the fish? The relative contribution of small-scale and industrial fisheries to food security in Southeast Asia. Frontiers in Marine Science, 5:44. https://doi.org/10.3389/fmars.2018.00044

Universidade Federal de Rio Grande (FURG). 2013. Boletim estatístico da pesca artesanal e industrial no estuário da Lagoa dos Patos – 1º Semestre de 2013. Rio Grande. Available at: https://imef.furg.br/images/stories/documentos/boletim%20furg%202013-1.pdf. Accessed on: July 23, 2022.

Voyer, M.; Gladstone, W.; Goodall, H. 2012. Methods of social assessment in Marine Protected Area planning: Is public participation enough? Marine Policy, 36(2): 432-439. https://doi.org/10.1016/j.marpol.2011.08.002

Word Bank. 2012. Hidden harvest: The global contribution of capture fisheries. (No. Report no. 66469-GLB). Available at: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/11873. Accessed on: Nov 23, 2022.

Downloads

Publicado

2024-06-28

Edição

Seção

Artigo cientí­fico