Propostas para o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro no Estado de Pernambuco, com apoio de incentivos fiscais
Palavras-chave:
desenvolvimento sustentável, gestão pesqueira, incentivos fiscaisResumo
A pesca em Pernambuco é predominantemente artesanal. Mesmo assim, ao longo dos anos tem sido observada a diminuição de praticamente todos os estoques pesqueiros explorados no Estado. A demanda de pescado local não é atendida internamente, sendo suprida por fontes externas. A incidência de ICMS í Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - sobre o pescado é regulamentada por legislação específica. A maior parte do pescado consumido no Estado chega í população consumidora por preços bastante elevados, magnificados por um sistema de comercialização de vários níveis de intermediários. Poucos são os incentivos voltados para o setor, e, quando ocorrem, na maior parte das vezes dizem respeito apenas í viabilização de empréstimos para a modernização da atividade. No presente trabalho propõe-se analisar alternativas viáveis de incentivos fiscais, visando promover soluções alternativas para os problemas que atualmente afetam a pesca artesanal e propor a elaboração de um projeto que integre benefícios ecológicos, econômicos e sociais com base em incentivos fiscais. Foram analisadas a legislação tributária de diversos Estados referente a pescado e incentivos fiscais, a arrecadação de ICMS sobre pescado em Pernambuco e informações sobre biologia pesqueira no Estado. Como resultado dessas análises foram propostas diferentes alternativas de incentivos fiscais, destacando-se as referentes í conservação do pescado, isenções de ICMS e incentivos í maricultura ecologicamente sustentável. Outra estratégia proposta é a criação de um fundo de incentivos voltados para projetos que resultem na implementação de pescarias sustentáveis, tais como aqueles sobre delimitação de zonas de exclusão de pesca e instalação de recifes artificiais, tecnologias de pesca seletiva e extensão pesqueira com educação ambiental, desenvolvido com as comunidades de pescadores. O trabalho permitiu concluir que apenas investimentos financeiros não são suficientes, sendo necessária também uma gestão participativa da pesca no Estado.
Referências
ABDALLAH, P.R. e FINCO, M.V.A. 2000/2001 Análise da atividade pesqueira no município de Rio Grande e sua inserção no modelo de Educação Ambiental. Ambiente e Educação, 5/6:123-126.
ABDALLAH, P.R. e CASTELLO, J.P. 2004 O momento de repensar a economia pesqueira no Brasil. Disponível em: http://www.comciencia.br/ reportagens/litoral/lit13.shtml Acesso em: out./2004.
ALAGOAS 2000 Decreto nο 38.395, de 24 de maio de 2000. Concede benefícios fiscais do ICMS nas operações com pescado. Diário Oficial do Estado de Alagoas, Maceió, 25/maio.NA 2003 Pesca - Estado reduz ICMS. Jornal A Notícia. Disponível em: http://an.uol.com.br/2003/out/02/0eco.htm Acesso em: jul./2004
BAHIA 1999 Decreto nο 7.577, de 25 de maio de 1999. Dispõe sobre redução de base de cálculo nas operações internas com pescados que especifica e dá outras providências. Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, 26/maio.
BRASIL 1997 Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Diretrizes para o setor pesqueiro. Diagnóstico e diretrizes para a pesca marítima. Brasília. 124p.
BRASIL 2003 Projeto de Lei nο 636, de 25 de agosto de 2003. Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor
Pesqueiro e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www. camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2003&Numero=636&sigla=PL> Acesso em:12/abr./2006.
BRASIL 2004 Lei nο 10.849, de 23 de março de 2004. Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,24/março.
CEARÁ 2003 Decreto nο 27.140, de 18 de julho de 2003. Regulamenta a isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio no 58/96, de 31 de maio de 1996. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 21/julho.
CEPENE 2001 Caracterização da Pesca no Estado de Pernambuco. Disponível em: http:// www.ibama.gov.br/cepene/paginas/pg.php?id_arq=56 Acesso em: fev./2004.
CPRH - Companhia Pernambucana do Meio Ambiente 2003 Diagnóstico Socioambiental do Litoral Norte de Pernambuco. Recife. 214p.
CRIVELLARO, C.V.L.; MARTINEZ NETO, R.; RACHE, R.P. 2001 Ondas que te quero mar: educação ambiental para Comunidades costeiras - proposta de educação ambiental para a zona costeira do Rio Grande do Sul:mentalidade marítima. Revista Eletrônica do Mestrado de Educação Ambiental. p.26-39.
ESPÍRITO SANTO 2005 Decreto nο 1.441-R, de 25 de outubro de 2002. Introduz alterações no
RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nο 1.090-R Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, Vitória,10/fev.
FERREIRA, B.P.; MAIDA, M.; CAVA, F. 2001 Características e perspectivas para o manejo da pesca na APA marinha costa dos corais. In:CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2., Campo Grande, 2000. Anais... p.50-58.
FUNDIPESCA 2004 Fundação para o Desenvolvimento de Comunidades Pesqueiras Artesanais. Disponível em: http:// ospiti.peacelink.it/zumbi/org/funpescaAcesso em: jan./2004
GEBER, F. de O. 1997 Introdução a novas técnicas de beneficiamento do pescado marinho de baixo valor comercial nas comunidades de pescadores do litoral do Estado de Pernambuco. Recife. (Monografia de Graduação. Universidade Federal Rural de Pernambuco).
GEBER, F. 2005 Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida em: clara.vieira@sefaz.pe.gov.br, em 26/abr.
GERCO 2004 Pesca Predatória - Conservar o meio ambiente é dever de todo cidadão. Disponível em: URL: http://www.cprh.pe.gov.br/uploads/22190548.jpg Acesso em: mai./2004.
IBAMA/DIREC 1999 Manejo Ambiental Participativo.Disponível em: http://www2.ibama.gov.br/unidades/guiadechefe/guia/o-5corpo.htm Acesso em: ago./2004.
IBAMA 2001 Ata da Reunião Técnica sobre Ordenamento da Pesca de Arrasto na Região Sudeste-Sul; CEPSUL/
IBAMA. Itajaí í SC, 11/mai.
IBAMA 2004 Estatística da Pesca 2003 í Brasil í Grandes Regiões e Unidades de Federação. Brasília.98p.
IBAMA 2005 Legislação Pesqueira. Disponível em: www.ibama.gov.br/rec_pesqueiros?index.php?id_menu=86. Acesso em: jan./2005.
JACKSON-FILHO, J.M. 2002 Novo paradigma:gestão integrada e participativa ou ausência do estado na questão ambiental? Disponível em:http://72.14.209.104/search?q=cache:I962F8HaKxgJ:www.fundacentro.sc.gov.br/arquivos/Rel_giuk.pdf+%22JACKSON-FILHO%22+gest%
C3%A3o+participativa+2002&hl=pt-BR&ct= clnk&cd=1 Acesso em: abr./2005.
LIMA, A.A. 1997 A questão dos incentivos fiscais em Pernambuco. Tributação e Desenvolvimento,1(1).
LIMA, T. e QUINAMO, T. 2000 Características sócioeconômicas. In: BARROS, H.M.; ESKINAZILEí"¡A, E.; MACEDO, S.J.; LIMA, T.(Ed.). Gerenciamento participativo de estuários e manguezais. Recife: Editora Universitária. p.181-225.
MAIDA, M. 2001 Unidades de conservação costeiras e marinhas de uso sustentável como instrumento para a gestão pesqueira. 1ο Jornal de gerenciamento Costeiro Integrado para Países de Língua Portuguesa, n.1.
MILíÅ NIO-RECOS 2004 Disponível em: http://www.mileniodomar.org.br/oque.htm#. Acesso em: fev./2004.
OLIVEIRA, A.S. 2004 Incentivos Fiscais e Financeiros. Diretoria Econômico-Financeira. Coordenadoria de Política Tributária e Incentivos. Disponível em: http://www.sefaz.pe.gov.br Acesso em: mar./2004.
PARÁ 2001 Decreto nο 4.676, de 18 de junho de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, 19/jun.
PARAÍBA 2003 Decreto nο 24.437, de 29 de setembro de 2003. Altera dispositivos do RICMS, aprovado
pelo Decreto nο 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 30/set. Disponível em:http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/DECRETOS/ICMS/ 2003/24437/24437INT/24437INT_24437 inteiro.html Acesso em: 11/abr./2006.
PERNAMBUCO 2002 Decreto nο 11.937, de 04 de janeiro de 2001. Introduz alterações na Lei nο 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife, 5/jan.
PERNAMBUCO 2002 Decreto nο 12.310, de 19 de dezembro de 2002. Consolida e Altera o Sistema de Incentivo í Cultura, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife,20/dez.
PERNAMBUCO 2003 Decreto nο 26.145, de 21 de novembro de 2003. Consolida a legislação que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife, 22/nov. Disponível em :http://www.sefaz.pe.gov.br/flexpub/ versao1/filesdirectory/categs671.pdf Acesso em: 13/ago.
PERNAMBUCO 2005 Decreto nο 27.591, de 31 de janeiro de 2005. Regulamenta a Lei nο 12.723, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife, 1/fev. Disponível em:
http://www.sefaz.pe.gov.br/cgibin/om_isapi.dll?clientID=10892&infobase=normest.nf o&jump= Dec27591_2005&softpage=Document#JUMPDEST_Dec27591_2005 Acesso em: 22/mar./2005.
POMEROY, R.S. 1995 Community-based and comanagement institutions for sustainable coastal fisheries management in Southeast Asia. Ocean and Coastal Management, 27( 3): 143-162.
PRATES, A.P.L.; CORDEIRO, A.Z.; FERREIRA, B.P.; LIMA, T.; QUINAMO, T. 2001a Características Sócio-econômicas. In: BARROS, H.M.; MACEDO, S.J.; LEí"¡A, E.E.; LIMA, T. (Ed.). Gerenciamento Participativo de Estuários e Manguezais. Recife: Ed. Universitária. p.181-225.
PRATES, A. P. L.; CORDEIRO, A. Z.; FERREIRA, B. P.;MAIDA, M. 2001b Unidades de Conservação costeiras e marinhas de uso sustentável como instrumento para a gestão pesqueira. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2., Campo Grande, 2000. Anais... p.544-553.
QUINTIERE, M. de M.R. 2000 Os Incentivos Fiscais na Amazônia Legal e seus Impactos na Degradação Ambiental O Papel do FINAM. Brasília. (Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília).
REZENDE, S.M.; FERREIRA, B.P.; FREDOU, T. 2003 A pesca de lutjanídeos no nordeste do Brasil.Boletim Técnico-Científico do CEPENE, 11(1):257-270.
RIO DE JANEIRO 1999 Lei nο 3.188, de 22 de fevereiro de 1999. Altera o Decreto-lei nο 5, de 15 de março de 1975, Código Tributário Estadual, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23/fev.
RIO DE JANEIRO 2002 Decreto nο 32.161, de 11 de novembro de 2002. Consolida a legislação que regulamenta a concessão de benefícios do ICMS nas operações com mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 12/nov.
RIO GRANDE DO NORTE 1999 Decreto nο 14.615,de 3 de novembro de 1999. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 de novembro de 1997. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 4/nov.
RIO GRANDE DO SUL 1994 Decreto nο 35.160, de 23 de março de 1994. Regulamenta a Lei nο 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado í microempresa, ao microprodutor rural e í empresa de pequeno porte e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre,
23/mar.
RIO GRANDE DO SUL 1997 Decreto nο 37.699, de 26 de agosto de 1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 27/ago.
Disponível em: http://www.acervoleis. com.br/principal.asp?raiz=1702&pasta_id=1702&contexto=arvore Acesso em: 11/abr./2006.
SANTA CATARINA 2001 Decreto nο 2.870, de 28 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina,
Florianópolis, 27/ago. - Anexo 2.
SÃO PAULO 2000 Decreto nο 45.490, de 30 de novembro de 2000. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação í RICMS. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 1ο /dez. - Anexos 1 e 2. Disponível em: <http://www.fazenda.sp. gov.br/legis/dec45490.asp Acesso em:12/abr./2006.
SEAP 2003 O diagnóstico da pesca extrativa no Brasil. Disponível em: http://200.198.202.145?seap/ html/diagnostico.htm#3 Acesso em: jul./2004.
SECTMA 2003 Agenda 21 do Estado de Pernambuco.Disponível em: http://www.sectma.pe.gov.br/
Acesso em: jan./2004.
SERGIPE 2002 Decreto no 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Aprova o novo Regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação í ICMS. Diário Oficial do Estado de Sergipe, Aracaju, 26/dez.
SILVA, J.S. e CARVALHO, F.E.A. 1996 Diagnóstico Perspectivas de Capacitação e Profissionalização de Pescadores da Pesca Artesanal da Zona da Mata de Pernambuco. Recife: PRORENDA RURAL. XIMENES, M.O.C. e FONTELES-FILHO, A.A. 1988 Estudo da idade e crescimento do pargo, Lutjanus purpureus Poey (Pisces: Lutjanidae), no Norte e Nordeste do Brasil. Arq. Ciên. Mar., Fortaleza,27: 69-81.
ABDALLAH, P.R. e CASTELLO, J.P. 2004 O momento de repensar a economia pesqueira no Brasil. Disponível em: http://www.comciencia.br/ reportagens/litoral/lit13.shtml Acesso em: out./2004.
ALAGOAS 2000 Decreto nο 38.395, de 24 de maio de 2000. Concede benefícios fiscais do ICMS nas operações com pescado. Diário Oficial do Estado de Alagoas, Maceió, 25/maio.NA 2003 Pesca - Estado reduz ICMS. Jornal A Notícia. Disponível em: http://an.uol.com.br/2003/out/02/0eco.htm Acesso em: jul./2004
BAHIA 1999 Decreto nο 7.577, de 25 de maio de 1999. Dispõe sobre redução de base de cálculo nas operações internas com pescados que especifica e dá outras providências. Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, 26/maio.
BRASIL 1997 Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Diretrizes para o setor pesqueiro. Diagnóstico e diretrizes para a pesca marítima. Brasília. 124p.
BRASIL 2003 Projeto de Lei nο 636, de 25 de agosto de 2003. Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor
Pesqueiro e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www. camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2003&Numero=636&sigla=PL> Acesso em:12/abr./2006.
BRASIL 2004 Lei nο 10.849, de 23 de março de 2004. Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,24/março.
CEARÁ 2003 Decreto nο 27.140, de 18 de julho de 2003. Regulamenta a isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio no 58/96, de 31 de maio de 1996. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 21/julho.
CEPENE 2001 Caracterização da Pesca no Estado de Pernambuco. Disponível em: http:// www.ibama.gov.br/cepene/paginas/pg.php?id_arq=56 Acesso em: fev./2004.
CPRH - Companhia Pernambucana do Meio Ambiente 2003 Diagnóstico Socioambiental do Litoral Norte de Pernambuco. Recife. 214p.
CRIVELLARO, C.V.L.; MARTINEZ NETO, R.; RACHE, R.P. 2001 Ondas que te quero mar: educação ambiental para Comunidades costeiras - proposta de educação ambiental para a zona costeira do Rio Grande do Sul:mentalidade marítima. Revista Eletrônica do Mestrado de Educação Ambiental. p.26-39.
ESPÍRITO SANTO 2005 Decreto nο 1.441-R, de 25 de outubro de 2002. Introduz alterações no
RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nο 1.090-R Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, Vitória,10/fev.
FERREIRA, B.P.; MAIDA, M.; CAVA, F. 2001 Características e perspectivas para o manejo da pesca na APA marinha costa dos corais. In:CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2., Campo Grande, 2000. Anais... p.50-58.
FUNDIPESCA 2004 Fundação para o Desenvolvimento de Comunidades Pesqueiras Artesanais. Disponível em: http:// ospiti.peacelink.it/zumbi/org/funpescaAcesso em: jan./2004
GEBER, F. de O. 1997 Introdução a novas técnicas de beneficiamento do pescado marinho de baixo valor comercial nas comunidades de pescadores do litoral do Estado de Pernambuco. Recife. (Monografia de Graduação. Universidade Federal Rural de Pernambuco).
GEBER, F. 2005 Publicação eletrônica [mensagem pessoal]. Mensagem recebida em: clara.vieira@sefaz.pe.gov.br, em 26/abr.
GERCO 2004 Pesca Predatória - Conservar o meio ambiente é dever de todo cidadão. Disponível em: URL: http://www.cprh.pe.gov.br/uploads/22190548.jpg Acesso em: mai./2004.
IBAMA/DIREC 1999 Manejo Ambiental Participativo.Disponível em: http://www2.ibama.gov.br/unidades/guiadechefe/guia/o-5corpo.htm Acesso em: ago./2004.
IBAMA 2001 Ata da Reunião Técnica sobre Ordenamento da Pesca de Arrasto na Região Sudeste-Sul; CEPSUL/
IBAMA. Itajaí í SC, 11/mai.
IBAMA 2004 Estatística da Pesca 2003 í Brasil í Grandes Regiões e Unidades de Federação. Brasília.98p.
IBAMA 2005 Legislação Pesqueira. Disponível em: www.ibama.gov.br/rec_pesqueiros?index.php?id_menu=86. Acesso em: jan./2005.
JACKSON-FILHO, J.M. 2002 Novo paradigma:gestão integrada e participativa ou ausência do estado na questão ambiental? Disponível em:http://72.14.209.104/search?q=cache:I962F8HaKxgJ:www.fundacentro.sc.gov.br/arquivos/Rel_giuk.pdf+%22JACKSON-FILHO%22+gest%
C3%A3o+participativa+2002&hl=pt-BR&ct= clnk&cd=1 Acesso em: abr./2005.
LIMA, A.A. 1997 A questão dos incentivos fiscais em Pernambuco. Tributação e Desenvolvimento,1(1).
LIMA, T. e QUINAMO, T. 2000 Características sócioeconômicas. In: BARROS, H.M.; ESKINAZILEí"¡A, E.; MACEDO, S.J.; LIMA, T.(Ed.). Gerenciamento participativo de estuários e manguezais. Recife: Editora Universitária. p.181-225.
MAIDA, M. 2001 Unidades de conservação costeiras e marinhas de uso sustentável como instrumento para a gestão pesqueira. 1ο Jornal de gerenciamento Costeiro Integrado para Países de Língua Portuguesa, n.1.
MILíÅ NIO-RECOS 2004 Disponível em: http://www.mileniodomar.org.br/oque.htm#. Acesso em: fev./2004.
OLIVEIRA, A.S. 2004 Incentivos Fiscais e Financeiros. Diretoria Econômico-Financeira. Coordenadoria de Política Tributária e Incentivos. Disponível em: http://www.sefaz.pe.gov.br Acesso em: mar./2004.
PARÁ 2001 Decreto nο 4.676, de 18 de junho de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, 19/jun.
PARAÍBA 2003 Decreto nο 24.437, de 29 de setembro de 2003. Altera dispositivos do RICMS, aprovado
pelo Decreto nο 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 30/set. Disponível em:http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/DECRETOS/ICMS/ 2003/24437/24437INT/24437INT_24437 inteiro.html Acesso em: 11/abr./2006.
PERNAMBUCO 2002 Decreto nο 11.937, de 04 de janeiro de 2001. Introduz alterações na Lei nο 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife, 5/jan.
PERNAMBUCO 2002 Decreto nο 12.310, de 19 de dezembro de 2002. Consolida e Altera o Sistema de Incentivo í Cultura, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife,20/dez.
PERNAMBUCO 2003 Decreto nο 26.145, de 21 de novembro de 2003. Consolida a legislação que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife, 22/nov. Disponível em :http://www.sefaz.pe.gov.br/flexpub/ versao1/filesdirectory/categs671.pdf Acesso em: 13/ago.
PERNAMBUCO 2005 Decreto nο 27.591, de 31 de janeiro de 2005. Regulamenta a Lei nο 12.723, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Recife, 1/fev. Disponível em:
http://www.sefaz.pe.gov.br/cgibin/om_isapi.dll?clientID=10892&infobase=normest.nf o&jump= Dec27591_2005&softpage=Document#JUMPDEST_Dec27591_2005 Acesso em: 22/mar./2005.
POMEROY, R.S. 1995 Community-based and comanagement institutions for sustainable coastal fisheries management in Southeast Asia. Ocean and Coastal Management, 27( 3): 143-162.
PRATES, A.P.L.; CORDEIRO, A.Z.; FERREIRA, B.P.; LIMA, T.; QUINAMO, T. 2001a Características Sócio-econômicas. In: BARROS, H.M.; MACEDO, S.J.; LEí"¡A, E.E.; LIMA, T. (Ed.). Gerenciamento Participativo de Estuários e Manguezais. Recife: Ed. Universitária. p.181-225.
PRATES, A. P. L.; CORDEIRO, A. Z.; FERREIRA, B. P.;MAIDA, M. 2001b Unidades de Conservação costeiras e marinhas de uso sustentável como instrumento para a gestão pesqueira. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2., Campo Grande, 2000. Anais... p.544-553.
QUINTIERE, M. de M.R. 2000 Os Incentivos Fiscais na Amazônia Legal e seus Impactos na Degradação Ambiental O Papel do FINAM. Brasília. (Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília).
REZENDE, S.M.; FERREIRA, B.P.; FREDOU, T. 2003 A pesca de lutjanídeos no nordeste do Brasil.Boletim Técnico-Científico do CEPENE, 11(1):257-270.
RIO DE JANEIRO 1999 Lei nο 3.188, de 22 de fevereiro de 1999. Altera o Decreto-lei nο 5, de 15 de março de 1975, Código Tributário Estadual, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23/fev.
RIO DE JANEIRO 2002 Decreto nο 32.161, de 11 de novembro de 2002. Consolida a legislação que regulamenta a concessão de benefícios do ICMS nas operações com mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 12/nov.
RIO GRANDE DO NORTE 1999 Decreto nο 14.615,de 3 de novembro de 1999. Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 de novembro de 1997. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 4/nov.
RIO GRANDE DO SUL 1994 Decreto nο 35.160, de 23 de março de 1994. Regulamenta a Lei nο 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado í microempresa, ao microprodutor rural e í empresa de pequeno porte e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre,
23/mar.
RIO GRANDE DO SUL 1997 Decreto nο 37.699, de 26 de agosto de 1997. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 27/ago.
Disponível em: http://www.acervoleis. com.br/principal.asp?raiz=1702&pasta_id=1702&contexto=arvore Acesso em: 11/abr./2006.
SANTA CATARINA 2001 Decreto nο 2.870, de 28 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina,
Florianópolis, 27/ago. - Anexo 2.
SÃO PAULO 2000 Decreto nο 45.490, de 30 de novembro de 2000. Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação í RICMS. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 1ο /dez. - Anexos 1 e 2. Disponível em: <http://www.fazenda.sp. gov.br/legis/dec45490.asp Acesso em:12/abr./2006.
SEAP 2003 O diagnóstico da pesca extrativa no Brasil. Disponível em: http://200.198.202.145?seap/ html/diagnostico.htm#3 Acesso em: jul./2004.
SECTMA 2003 Agenda 21 do Estado de Pernambuco.Disponível em: http://www.sectma.pe.gov.br/
Acesso em: jan./2004.
SERGIPE 2002 Decreto no 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Aprova o novo Regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas í Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação í ICMS. Diário Oficial do Estado de Sergipe, Aracaju, 26/dez.
SILVA, J.S. e CARVALHO, F.E.A. 1996 Diagnóstico Perspectivas de Capacitação e Profissionalização de Pescadores da Pesca Artesanal da Zona da Mata de Pernambuco. Recife: PRORENDA RURAL. XIMENES, M.O.C. e FONTELES-FILHO, A.A. 1988 Estudo da idade e crescimento do pargo, Lutjanus purpureus Poey (Pisces: Lutjanidae), no Norte e Nordeste do Brasil. Arq. Ciên. Mar., Fortaleza,27: 69-81.
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Publicado
2018-10-30
Edição
Seção
Nota científica (Short Communication)
