Propostas para o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro no Estado de Pernambuco, com apoio de incentivos fiscais

Autores

  • Clara Emilie Boeckmann Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
  • Fabio de Oliveira Geber UFRPE, Depto. de Pesca

Palavras-chave:

desenvolvimento sustentável, gestão pesqueira, incentivos fiscais

Resumo

A pesca em Pernambuco é predominantemente artesanal. Mesmo assim, ao longo dos anos tem sido observada a diminuição de praticamente todos os estoques pesqueiros explorados no Estado. A demanda de pescado local não é atendida internamente, sendo suprida por fontes externas. A incidência de ICMS í  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - sobre o pescado é regulamentada por legislação especí­­fica. A maior parte do pescado consumido no Estado chega í­Â  população consumidora por preços bastante elevados, magnificados por um sistema de comercialização de vários ní­­veis de intermediários. Poucos são os incentivos voltados para o setor, e, quando ocorrem, na maior parte das vezes dizem respeito apenas í­Â  viabilização de empréstimos para a modernização da atividade. No presente trabalho propõe-se analisar alternativas viáveis de incentivos fiscais, visando promover soluções alternativas para os problemas que atualmente afetam a pesca artesanal e propor a elaboração de um projeto que integre benefí­­cios ecológicos, econômicos e sociais com base em incentivos fiscais. Foram analisadas a legislação tributária de diversos Estados referente a pescado e incentivos fiscais, a arrecadação de ICMS sobre pescado em Pernambuco e informações sobre biologia pesqueira no Estado. Como resultado dessas análises foram propostas diferentes alternativas de incentivos fiscais, destacando-se as referentes í­Â  conservação do pescado, isenções de ICMS e incentivos í­Â  maricultura ecologicamente sustentável. Outra estratégia proposta é a criação de um fundo de incentivos voltados para projetos que resultem na implementação de pescarias sustentáveis, tais como aqueles sobre delimitação de zonas de exclusão de pesca e instalação de recifes artificiais, tecnologias de pesca seletiva e extensão pesqueira com educação ambiental, desenvolvido com as comunidades de pescadores. O trabalho permitiu concluir que apenas investimentos financeiros não são suficientes, sendo necessária também uma gestão participativa da pesca no Estado.

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Publicado

2018-10-30

Edição

Seção

Nota cientí­­fica (Short Communication)